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Lei de Acesso à Informação: órgãos e entidades já podem contar com sistema capaz de gerir e atender à legislação

18 nov 2016 - 09h32
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Em 2011, os cidadãos brasileiros conquistaram mais um direito fundamental. Com a sanção da LAI (Lei de Acesso à Informação), órgãos e entidades públicas como, por exemplo, os Poderes da União e Tribunais de Conta, passam a ter obrigação de disponibilizar informações por eles produzidas ou custodiadas. Isso garante maior transparência e participação da população na supervisão do que é registrado por tais entidades. Em de maio de 2012, a LAI entrou em vigor.

As solicitações por parte da população não precisam ser justificadas e o prazo para respondê-las é de até 30 dias. Cabe aos órgãos e entidades (incluindo as privadas, mas sem fins lucrativos) cumprirem a Lei e encontrarem formas de viabilizar as respostas para os questionamentos públicos ou da imprensa.

De acordo com o site do Governo Federal , "Acesso à Informação", alguns princípios devem ser seguidos. São eles:

- Acesso é a regra, o sigilo, a exceção (divulgação máxima);

- Requerente não precisa dizer por que e para que deseja a informação (não exigência de motivação);

- Hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas (limitação de exceções);

-Fornecimento gratuito de informação, salvo custo de reprodução (gratuidade da informação);

-Divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral (transparência ativa);

-Criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação (transparência passiva);

As consequências para quem não respeitar tal lei vão desde advertência até declaração de inidoneidade.

Soluções inteligentes para promover transparência

A gestão destas informações e como elas são levadas à sociedade exige tempo, alto grau de organização e eficiência no momento de divulgá-las. Para isso há empresas que investem em soluções de BI voltadas justamente para atender as exigências da LAI. A Produtiva TI é uma delas.

Batizado de WitMate 1.0 for Gov , o sistema nacional criado pela empresa de tecnologia atende as exigências da LAI."Nossa solução vem para atender essa demanda, com um software de fácil aprendizado e didático com diversos dashboards para os profissionais", afirma Pablo Coelho, Sócio Diretor da Produtiva TI. Basicamente, o sistema apresenta soluções por meio de dashboards que são atualizados automaticamente e podem ser acessados de modo unificado.

O editor de relatórios possui vários elementos de interface, além de atualização de dados em tempo real. Com o WitMate você pode exportar relatórios em PDF, Excel, imagens, texto, entre outros formatos disponíveis no mercado. O software, por sua vez, trabalha e oferece dashboards com design clean e atual para uma apresentação eficaz. "O ideal é ver a necessidade que o órgão tem para escolher o software ideal, para isso temos diversos especialistas aqui na empresa que explicam de forma didática o funcionamento de cada programa", explica Valéria Martins, Diretora de Marketing. Os requisitos de configuração do WitMate 1.0 For Gov são simples e compatíveis com diversos modelos de computador", completa a profissional.

Para saber mais sobre a solução voltada para a Lei de Acesso à Informação, basta acessar o site oficial da Produtiva TI (http://www.produtivati.com.br/witmate/wm-gov.html).

DINO Este é um conteúdo comercial divulgado pela empresa Dino e não é de responsabilidade do Terra
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