JHC quer Câmara dos Deputados mais ágil e moderna

20 fev 2017
12h15 atualizado em 14/3/2017 às 06h17
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12h15 atualizado em 14/3/2017 às 06h17
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Eleito como terceiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, o deputado João Henrique Caldas, o JHC (PSB-AL) pretende patrocinar entre a direção da Casa e os demais deputados uma revolução nos métodos e costumes da instituição. Umas das propostas apresentadas por JHC propõe a criação do voto virtual em casos especificamente definidos. O projeto está na Comissão de Constituição de Justiça para ser apreciado.

Além das votações tradicionais (nominal, simbólica, eletrônica ou cédulas, secreta ou não), JHC quer mudar o regimento da casa para criar o voto virtual em apenas 7 modalidades: Projetos de Lei que visem instituir datas simbólicas, Decretos Legislativos que ratifiquem acordos internacionais, requerimentos de urgência, recursos contra apreciação conclusiva pelas Comissões, projetos de Resolução que não impliquem em alteração do Regimento Interno ou criação de despesas, requerimentos de retirada de tramitação quando apresentado pelo autor da proposição e recursos contra parecer terminativo. O projeto do deputado JHC exclui da apreciação pelo sistema virtual todas as proposições que impliquem em criação ou aumento de despesas.

O deputado JHC conta que se inspirou no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Ele foi criado em 2007 e o sistema permite aos ministros do STF deliberem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral. Esse é um pré-requisito introduzido Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário. Um dos objetivos da reforma foi o de reduzir a quantidade de causas remetidas à última instância do Judiciário.

Segundo o levantamento apresentado pelo deputado JHC, até o início de 2017, 752 temas foram submetidos ao Plenário Virtual. Em 521, o Supremo considerou haver repercussão geral. Dessas questões, 182 já foram julgadas definitivamente, sendo que 62 foram decididas por meio de reafirmação da jurisprudência, sem necessidade de análise no plenário físico. Em 225 casos os ministros se pronunciaram pela ausência de repercussão geral. Atualmente há seis temas em análise no Plenário Virtual.

Os temas com julgamento de mérito pelo STF possibilitaram aos tribunais de todo o país decidirem de forma semelhante em, pelo menos, 152.482 processos. De forma automática, sem necessidade de análise por ministro, desde 2007 o Tribunal devolveu às instâncias inferiores 103.448 processos que deveriam estar sobrestados mas que, ainda assim, foram remetidos ao Supremo.

"Como se constata a modalidade de deliberação virtual conferiu uma notável celeridade a um Tribunal que, ante ao grande volume de processos que lá chegam, enfrenta problemas muitos problemas com o excessivo número de causas para julgar. O plenário da Câmara do Deputados, a exemplo do do STF, poderá se dedicar às principais questões, imprimindo dinamismo a proposições que não possuam importância equivalente", justificou o deputado JHC.

JHC foi o deputado federal mais votado de Alagoas.

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