Empresas que não estiverem adaptadas à legislação ambiental a partir de janeiro não terão autorização de funcionamento
Encontro em Campinas reuniu especialistas para um debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos na sede do Ciesp
A partir de janeiro de 2017 as empresas que não tiverem políticas para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo de seus resíduos sólidos estarão sujeitas a sanções do poder público. A Lei n. 12.305/2010 e a Resolução SMA 45 de 23 de junho de 2016 devem ser aplicadas pelas organizações, inclusive com a adoção de ações de logística reversa, previstas para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados pelas empresas.
Um debate sobre o assunto foi realizado nesta quarta-feira (dia 31) e reuniu especialistas, autoridades de Campinas e empresários, que participaram do Workshop sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp Campinas). A discussão tratou da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário para o país nessa questão.
Atualmente são geradas mais de 180 mil toneladas de resíduos sólidos por dia no Brasil. De acordo com os especialistas que participaram do evento, apenas 3,1% desse total é reciclado. Países desenvolvidos, como a Suíça, recicla 32% do resíduo sólido gerado.
A Gestora Ambiental do Grupo Avanth, Safiri Sanfelisse, participou dos debates e falou sobre a legislação que define os procedimentos impostos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de Logística Reversa. "A partir de janeiro as empresas que não tiverem um programa de gerenciamento de resíduos não conseguirão a licença de operação. E esses programas já devem ser implantados nesse ano para que estejam em funcionamento em 2017", alertou.
A preocupação com a Logística Reversa é uma das exigências na legislação. De acordo com Safiri, este é um sistema pela qual existe uma preocupação com o retorno dos produtos, materiais e peças ao processo de produção de cada indústria. Cada setor envolvido na cadeia produtiva possui o seu nicho de responsabilidade, de modo que cabe ao setor industrial o compromisso com o cumprimento do plano de gerenciamento e da Logística Reversa dos resíduos gerados.
O vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, disse que o tema é uma preocupação da Prefeitura, já que provoca um impacto econômico para o Município. Atualmente, a Prefeitura conta com um contrato no valor de R$ 50 milhões por ano para destinação dos resíduos gerados na cidade. "A questão do lixo é uma das principais competências do Município e cabe a nós como cidade ter uma destinação bem planejada", observou.
Participaram do evento o vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, o Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura de Campinas, Ernesto Paulela, o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e Secretário do Verde da Prefeitura de Campinas, Rogério Menezes, o diretor do Meio Ambiente do Ciesp Campinas, Stefan Rohr e a engenheira da Cetesb Campinas, Zoraide Carnicel.
Sobre o Grupo Avanth
O Grupo Avanth Soluções Empresariais Inteligentes (www.grupoavanth.com.br), possui sede em Campinas, localizada no bairro Nova Campinas há 13 anos atendendo ao setor empresarial da região com serviços de consultoria tributária, jurídica, fiscal, financeira e ambiental. Conta com um histórico de mais de 400 cases de sucesso, atuando na prevenção e soluções empresariais.
Em setembro, o grupo inaugurou sua primeira unidade fora do estado de São Paulo, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
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