CPMF: seu retorno está sendo mantido debaixo dos tapetes?
Os rombos que o governo tem que lidar e as quedas de arrecadações de alguns dos principais tributos do país ao longo dos anos fizeram com que uma polêmica possibilidade passasse a ser debatida: a volta da CPMF.
Seu retorno, depois de quase 10 anos, já está em processo, com uma proposta para sua recriação tramitando no Congresso.
Mas, o que pensam os especialistas acerca desse tema, que até o momento não tem sido muito divulgado nos veículos de comunicação?
O BlogSkill, pensando em responder essas questões e trazer mais compreensão sobre o assunto, compilou tudo sobre a CPMF e seu possível retorno, além da opinião de profissionais com know-how de sobra para opinar.
Confira:
O que foi a CPMF?
Criada em 1997, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) surgiu para ser - como diz o nome - provisória e para financiar a saúde. Para isso, era cobrada uma taxa de 0,38% sobre todas as movimentações realizadas no Brasil, com algumas exceções.
Porém, contrariando seu próprio objetivo inicial, ela foi renovada diversas vezes e perdurou até 2007.
Em seu último ano de vigência, o tributo rendeu mais de R$ 37 bilhões. Entretanto, boa parte desses recursos não teve o destino que deveria: mais de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores, e não na saúde.
Novo modelo
Ainda durante o governo de Dilma Rousseff, o governo deu início ao processo para 'ressuscitar' o imposto. Dessa vez, a CPMF voltaria sob o pretexto de que ajudaria a pagar as despesas da Previdência Social e seria válida até 31 de dezembro de 2019.
Carta na manga
Para a consultora do Grupo Skill, Josefina Nascimento, o governo está mantendo o tema CPMF propositalmente fora dos holofotes da mídia, mas pretende aprovar sua recriação no último instante.
"Embora o governo não deixe a CPMF muito em evidência, é uma carta guardada na manga. E com a promessa de que parte dessa contribuição será destinada para socorrer os estados que estão em dificuldade, há muitos governadores apoiando sua aprovação", analisa.
"O governo pode esperar até o último momento, mas vão aprovar o tema de repente, com uma medida provisória. Como a CPMF é uma contribuição, ela pode começar a ser cobrada 90 dias após a aprovação, não sendo preciso esperar até 2018, por exemplo", prossegue.
E o receio de que essa atitude cause revolta da população? Para a especialista, Michel Temer não tem essa preocupação.
"Como o presidente Temer está com baixa popularidade e não tem nada a perder, pois não pretende se candidatar nas próximas eleições, seus próprios colegas têm orientado que ele tome medidas impopulares. E a medida mais impopular para um governo é aumentar a carga tributária".
A favor da CPMF, mas com ressalvas
Quando perguntado ao presidente e fundador do Grupo Skill, Marco Antonio Pinto de Faria, o que ele pensa a respeito da contribuição provisória, o contador e empresário garantiu ser favorável ao seu retorno, mas desde que viesse acompanhada de mudanças profundas na quantidade e forma como os impostos são cobrados no Brasil.
"Eu sou totalmente favorável à volta da CPMF. Creio que é um imposto de fácil apuração, não tem como sonegar, não tem burocracia, não tem custo de apuração. É uma forma justa. Mas a volta da CPMF no cenário tributário atual seria um caos, por que continuaríamos com todo o drama de apuração dos outros impostos e com mais um imposto que tem a finalidade de apenas arrecadar", explica, antes de fazer o contraponto.
"Já a sua volta para substituir outros impostos, seria perfeito. Eu sou um defensor do Imposto Único. Logo, colocaria a CPMF como imposto único. Em um estudo que fiz na época em que se cobrou a CPMF pela primeira vez, constatei que, naquela época, se fosse estabelecido uma CPMF de 4,5%, o país arrecadaria a mesma coisa que arrecadava com os grandes impostos do Brasil. Poderíamos pegar IPI, ICMS, ISS, Imposto de Renda, Contribuição Social, enfim, tudo isso que dá trabalho, e substituir por uma CPMF de 4,5%. Então, se o governo colocasse hoje uma CPMF de 5%, desde que não se pagasse mais nada, alguém brigaria?", questiona. "Imagine o caso de um funcionário registrado com um salário mínimo e com dedução de 8 a 11% de INSS. Com o imposto único, ele receberia seu salário integral e o banco descontaria 5%. Para uma empresa também: ela não precisaria mais apurar imposto de renda, entregar SPED, não precisaria entregar mais nada. Apenas teria 5% retido pelo banco", exemplifica.
Marco Antonio também destacou outra vantagem que a CPMF como imposto único poderia trazer: produtos bem mais baratos.
"Imagine comprar um carro pela metade do preço, remédio pela metade do preço, combustível pela metade do preço. Esses produtos que hoje são tributados a 40, 50%. Tudo pela metade do preço".
Mercado informal
Outro aspecto levantado sempre que o tema CPMF está em pauta é o incentivo que isso daria para as pessoas movimentarem seu dinheiro vivo, como forma de 'fugir' da cobrança.
Mas para o fundador do Grupo Skill, isso não causaria uma queda de arrecadação dos cofres públicos, já que a CPMF acabaria sendo recolhida em algum ponto da cadeia comercial.
"Quanto mais pobre for uma pessoa, mais provável é que ela não tenha uma conta bancária, por exemplo, ou que pra ela realmente seja um diferencial economizar R$ 50 que poderiam ser recolhidos pela CPMF. Nesse caso, eu acho justo que ela movimente seu dinheiro em espécie. Agora, essa pessoa vai até uma loja e compra uma calça jeans. Será que essa loja vai pegar aquela nota que ela usou para comprar a calça jeans e também vai movimentar no mercado informal? Já é um pouco mais difícil, mas é possível. Então, a loja vai pagar a fábrica de jeans. Você acha que a fábrica de jeans vai movimentar seu dinheiro no mercado informal? É mais difícil ainda, mas vamos dizer que sim. Aí você chega à grande empresa têxtil. Ela vai fazer isso? Não vai. Para a economia global, o país vai receber o dinheiro em algum momento".
Fora dos planos
Hoje, o governo afirma que o imposto não será recriado como parte da reforma tributária. Ao menos foi isso que garantiu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em fevereiro.
"No momento não estamos pensando no tema recriação da CPMF. O que existe é um início de trabalho de uma comissão que vai estudar a reforma tributária no país".
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