Clientes da Urbplan vão à justiça por atraso na entrega de terrenos do Parque Nova Guarulhos
A Justiça de Guarulhos tem determinado a devolução de valores pagos por consumidores que adquiriram lotes no Parque Nova Guarulhos, que fica na estrada Nazaré Paulista, no bairro Fortaleza, em Guarulhos, inclusive com decisões em segunda instância.
O motivo para tais decisões é o mesmo que ocorre em várias outras cidades nas quais a empresa Scopel, hoje Urbplan, lançou loteamentos e não cumpriu os prazos.
Centenas de pessoas estão enfrentando dificuldades para receber os terrenos que compraram da empresa para dar início às construções de suas casas.
O empreendimento foi lançado no começo de 2012, com grande estardalhaço, e os compradores ainda se lembram que enfrentaram longas filas, embaixo de chuva e com muita lama sob os pés, para conseguir uma senha de atendimento e fechar o contrato com prazo de entrega de dois anos.
Mas dezenas deles enfrentam problemas judiciais desde então, envolvendo questões de desapropriação, falta de documentação junto ao cartório de imóveis de Guarulhos e até mesmo o medo de ver o loteamento invadido.
Até outubro de 2016 o loteamento não foi entregue e os adquirentes temem que o empreendimento seja entregue sem várias das benfeitorias prometidas, como praças, quiosques, playground e churrasqueiras.
Para desespero máximo dos compradores, em setembro de 2016 foi registrado na Justiça da cidade de São Paulo um pedido da decretação de falência da Scopel / Urbplan, por administração temerária, trazendo desesperança às famílias.
Segundo o advogado Carlos Henrique Bastos da Silva, do escritório Bastos Silva e Gnann Sociedade de Advogados, que representa vários dos consumidores, "os juízes de Guarulhos têm acolhido os argumentos dos compradores e com isso determinam a devolução integral dos valores pagos, com juros e correção monetária, além de danos morais".
Ainda segundo o advogado, os consumidores podem pedir a rescisão contratual ou a indenização pelo atraso, ou mesmo pleitear ambos. "O importante é que o consumidor busque por seus direitos e não se deixe amedrontar com ameaças de inclusão do Serasa, perda do lote ou coisas do gênero. Afinal, o atraso é do fornecedor", afirma o advogado Carlos Henrique.
Um dos compradores prejudicados pela empresa Urbplan é o motorista, Ernesto de Freitas Junior, que depois de mover ação judicial foi beneficiado pela Justiça de Guarulhos, e se diz abençoado com o resultado. "Agora posso respirar aliviado, pois sei que terei meu dinheiro de volta, afinal adquiri dois lotes, acreditei na empresa", contou Ernesto.
Outro comprador descontente é Robeelson Nonato, operador de máquinas, que comprou o lote em 2012 para ali construir sua residência em 2014. Ele conta que comprou vários dos materiais de construção para que quando chegasse a ocasião de construir, estaria tudo pago, mas até o momento não recebeu seu lote. Nonato revela que, mesmo com o atraso não gostaria de devolver o terreno e receber o dinheiro de volta. Ele acredita que a entrega ocorra, mas entrou com um processo de indenização pelo atraso e por danos morais e se diz esperançoso do sucesso. Ele revelou também que as parcelas que eram pré- fixadas em R$ 886,00, já estão em R$ 1.300,00 ao mês, o que não faz parte do contrato, que estabelecia parcelas fixas. "Das 95 parcelas, já pagamos 56 e até agora não temos notícia da entrega", desabafa o comprador.
Mais problemas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Guarulhos afirmou que os problemas não estão resolvidos, pois ainda há para fazer. Pressionada pela diretoria da Scopel / Urbplan, a Prefeitura até liberou a construção de casas no local, o que, segundo o advogado, Carlos Henrique Bastos, é algo temerário pois "as legislações federal e municipal não dizem nada sobre a emissão parcial do Termo de Verificação Final, o que seria um contra senso. Além disso, sem a emissão do Termo de Verificação Final as residências por ventura construídas não podem obter o 'habite-se', ou seja, ao menos em tese, quem lá constrói não pode morar, vender e obter financiamento".
De qualquer forma, a Secretaria Municipal não quis se manifestar sobre os perigos do tal Termo de Verificação Final "parcial", mas afirma que a empresa empreendedora só terá o TVF quando tudo estiver correto.
A Urbplan, por meio da assessoria de imprensa, Flöter&Schauff, declarou que seu departamento jurídico estava levantando o caso para fornecer um posicionamento mais detalhado, no entanto não se manifestou até o momento.
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