Cerca de R$ 5,1 bilhões podem ser destinados a projetos sociais pelos contribuintes que declaram seu imposto de renda no Modelo Completo (ano base: 2016)
O Brasil possui leis de incentivos fiscais que permitem direcionar parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais e culturais, porém, a maior parte da população desconhece que pode usar uma parte do seu próprio imposto para investir em causas sociais de sua comunidade e assim contribuir para o desenvolvimento da sociedade de forma participativa.
Em 2015, o potencial de captação do imposto devido por pessoas físicas foi de R$ 6,84 bilhões (fonte: Grandes Números DIRPF 2015 - ANO-CALENDÁRIO 2014 da Receita Federal) e, para as empresas, chegou a R$ 4 bilhões (fonte: Dados Setoriais 2008 - 2012 da Receita Federal).
Por conta da falta de informação sobre a legislação de incentivos fiscais, apenas 1,9% do montante de R$ 6,84 bi foi utilizado pelos contribuintes em 2015 (fonte: Demonstrativo dos Gastos Tributários 2015 da Receita Federal), o que aponta para um enorme potencial adormecido de recursos que o contribuinte poderia destinar seu imposto a projetos sociais escolhidos por ele próprio.
O fato é que todas as 11 milhões de pessoas que declaram imposto de renda pelo modelo completo poderiam destinar até 6% de seu IR devido a projetos ligados à Cultura, Esporte, Criança e Adolescente ou Idoso. Importante ressaltar que o percentual de 6% pode ser subdividido em diferentes causas ou destinado integralmente a uma delas. Quanto ao período do destino do imposto, o contribuinte pode destinar de seu IR base 2016 esse percentual de 6% até 31/12/2016. De 01/01/2017 a 30/04/2017 o percentual cai para 3% e é permitido apenas ser transferido aos Fundos de Crianças e Adolescentes, municipal, estadual ou federal.
Além dos 6%, ainda há mais 1% que poderiam ser destinados a instituições dedicadas ao tratamento de câncer e 1% à mobilidade, totalizando 8% do IR devido, mas este ano, infelizmente, o Ministério da Saúde ainda não aprovou os projetos incentivados para câncer e mobilidade (PRONAS / PRONON), excluindo essa possibilidade extra do total a ser doado. Por essa razão o potencial em 2016 será menor que 2015 (R$ 5,1 bi contra R$ 6,84 bi).
Para aqueles que têm intenção de doar, algumas dúvidas são frequentes:
1) Como escolher uma organização/projeto social confiável?
2) Como acompanhar o resultado social das doações realizadas?
3) Se ao invés de ter imposto de renda a pagar eu tiver imposto de renda a recuperar, não posso doar?
4) Como garantir que meu imposto será mesmo abatido no momento da declaração?
5) Como calcular o montante da doação se ainda não é época de declaração de imposto de renda?
Foi para responder a perguntas como essas e incentivar a prática do engajamento social que nasceu a Engaja Brasil, uma plataforma digital que tem como objetivo fortalecer as organizações sem fins lucrativos que geram valor para a sociedade brasileira. Nela também são apresentados projetos culturais de produtores culturais independentes que usam a cultura como meio para um fim social.
Fundada em abril de 2016, a Engaja Brasil tem como princípio oferecer transparência na relação entre empreendedores sociais (organizações sem fins lucrativos e produtores culturais independentes) e seus apoiadores.
Os empreendedores sociais que já têm seus projetos publicados na Plataforma passaram por um processo de homologação (verificação das informações, documentos jurídicos e certidões) e aceitaram publicar o resultado social de seus projetos periodicamente na Engaja Brasil.
Para participar, basta cadastrar-se na Engaja Brasil como cidadão consciente e fazer o perfil com a definição das áreas sociais, público beneficiado e os objetivos do desenvolvimento sustentável (da ONU). A plataforma irá selecionar automaticamente entre todos os projetos cadastrados aqueles que estiverem relacionados com perfil do usuário. O engajamento social é amplo, podendo ser doado tempo virtual, presencial, dinheiro on line (direto para a Organização), além, claro, do imposto de renda.
A Engaja Brasil oferece informações sobre as principais questões relacionadas ao processo de engajamento social e doação. Na plataforma, é possível:
1) Analisar os projetos e escolher em quais deles você deseja doar seu imposto de renda.
2) Acompanhar os resultados sociais gerados do projeto apoiado durante sua execução.
3) Conhecer o passo a passo que a plataforma disponibiliza para que o contribuinte não tenha problemas no momento da declaração do IR.
4) Utilizar o simulador de IR disponível no seu cadastro de cidadão consciente, para ajudar a estimar o valor a ser doado.
Há muitas organizações sem fins lucrativos que oferecem uma importante contribuição à sociedade, elas estão aí perto de todos nós, e precisam de apoio para continuar prestando serviços à comunidade.
Conhecer, compartilhar e contribuir para fortalecer projetos e fidelizar investidores sociais é a missão da Engaja Brasil.
Essas organizações precisam de apoio, comprometimento e corresponsabilidade na gestão dos recursos captados, evidenciando sua aplicação, benefícios sociais gerados e práticas que podem ser multiplicadas.
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