Pochmann: reforma trabalhista não é positiva sobre emprego
Marcio Pochmann, professor de economia da Unicamp e ex-presidente do Ipea nos governos petistas, rejeita raciocínio de que tornar mão de obra mais barata para empresários vai gerar emprego.
DW Brasil: Em artigos recentes, o senhor critica aspectos da reforma. Para o governo, ela é crucial para a geração de empregos. Qual sua opinião?
Marcio Pochmann: Essa avaliação de que a legislação trabalhista é antiquada e precisa ser atualizada faz parte de uma interpretação de que a lei trabalhista é elemento de redução da possibilidade de contratação. A experiência que tivemos das reformas da década de 1990 não produziu resultados econômicos e laborais sustentáveis e defensáveis. A melhora do emprego não ocorreu no período.
Dos anos 2000 até a primeira década deste século, mais de 22 milhões de postos de trabalho foram abertos. E ao mesmo tempo a taxa de empregos formais cresceu significativamente com a defesa de políticas públicas, elevação do salário mínimo e, de certa maneira, ampliação da legislação trabalhista para segmentos que estavam distantes, como os trabalhadores domésticos.
O fato é que estamos há dois anos em recessão, e a economia brasileira vem retroagindo. Possivelmente o PIB brasileiro tenha caído quase 10%, considerando 2015 e 2016, e não há sinais de que o Brasil volte a crescer em 2017. A reforma trabalhista é apresentada como elemento necessário para a ampliação de emprego e para destravar o crescimento econômico. Não me parece, olhando para o Brasil, que a reforma trabalhista, a flexibilização, redução de direitos, etc, possam ter efeitos positivos sobre o emprego. O crescimento econômico está relacionado a outras determinações que não o emprego.
DW Brasil: Mas o raciocínio é que, ao flexibilizar as negociações, cria-se um ambiente favorável para mais contratações. O senhor não concorda?
MP: Se o empresário tiver condições de contratar por menor custo o trabalhador, então esse empresário também tem condição de reduzir o custo final de produção e vender o produto mais barato. Nesse sentido, mais pessoas comprariam o seu produto, já que ele venderia mais barato.
Se você tem uma mudança de legislação que te permite reduzir direitos, reduzir o custo da mão de obra e da produção, todas as empresas vão adotar isso. Você vai ter rebaixamento de salários. Com salários menores, os empregados não terão condições de comprar o que compravam anteriormente.
O emprego não está associado ao custo da contratação, mas à demanda. Se há pessoas interessadas em comprar, seja o que for, é isso que faz com que os empresários empreguem mais e produzam.
DW Brasil: A reforma trabalhista proposta aborda, de fato, a modernização das relações do trabalho?
MP: Um dos elementos centrais deste conjunto de modificações é a ideia de que no Brasil deve haver, pela negociação, uma superação do que a legislação estabelece. Parte do pressuposto que a legislação é rígida e, portanto, as negociações tornariam mais flexíveis e adaptativas as relações de trabalho à realidade que o mundo vive. É uma falsa interpretação.
A CLT é de 1943. A Lei Áurea, de 1888, é retrocesso por que é antiga? A CLT não impede que ocorram negociações e modificações para além do que a lei estabelece, desde que sejam para mais. Ou seja, a negociação coletiva permite que os trabalhadores recebam remuneração acima do salário mínimo, que tenham jornada inferior às 44 horas semanais.
Neste ambiente de recessão, o negociado prevalecer sobre o legislado significaria dizer que isso é reduzir os direitos trabalhistas. Reduzir direitos para melhorar o emprego e a modernização me parece equivocado. Não está aí o problema do país. O problema do país é que ele não está crescendo, não há aumento de investimentos públicos nem privados. Então, a partir daí, não conseguimos gerar emprego e nem modernizar as relações de trabalho.
DW Brasil: Além do negociado sobre o legislado, o projeto trata também de contratos temporários. E há o debate sobre a terceirização. O senhor é favorável?
MP: A princípio eu não sou contra a ideia da terceirização. As empresas devem ser eficientes no que são de fato competitivas. No que não são, compram de outras empresas. Perfeito. Acontece que a terceirização no Brasil avançou na década de 90 não com essa perspectiva de aumento de produtividade, mas para redução dos custos para as empresas. Isso foi acompanhado de aumento da informalidade, uso do trabalho infantil, uma série de problemas. A terceirização criou os trabalhadores de segunda cidadania.
Nos anos 2000 a economia voltou a crescer e a terceirização refluiu no Brasil.
A terceirização deve ser estimulada sempre que aumente a produtividade, e não para gerar mais desigualdade. Ocorre que a lei aprovada na Câmara e que está hoje para ser aprovada no Senado não regulariza a terceirização, mas a generaliza para todos os trabalhadores. Por exemplo: no setor público, a universidade, em vez de fazer concurso público, poderá contratar uma empresa especializada em docência. O mesmo vai ocorrer no setor privado. Seria uma desconstrução generalizada de direitos.
DW Brasil: O Brasil vive uma recessão econômica, e o governo tem ampla maioria no Congresso. Isso interdita aspectos do debate?
MP: O governo Temer é muito frágil, com uma série de questionamentos. A sustentação deste governo, na verdade, está na sua capacidade de realizar essas reformas. Estamos tendo aqui uma avalanche de modificações, em várias dimensões, não apenas no trabalho, que só podem ser explicadas, no meu modo de ver, não para modernizar e desenvolver o país, mas justamente para sustentar um governo que não foi eleito e que tem uma série de problemas na Justiça. Ele se mantém se tiver capacidade para fazer essas modificações.
DW Brasil: Mas há grande interesse do setor produtivo e empresarial pelas reformas.
MP: Num ambiente recessivo, os empresários obviamente vão defender redução de custos. De qualquer custo. Eles também falam de redução de juros, de redução de tributos. A lista não se resume a questões do trabalho. O que está acontecendo é o sufocamento do setor produtivo. No Brasil praticamente não temos mais indústria. A indústria brasileira hoje representa 7% do PIB, o que era em 1910.
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