PUBLICIDADE

Projeto quer regulamentar guarda de animais para divórcio

21 ago 2011 11h12
Publicidade

Daniel Favero

 cadela Luna foi adotada pela magistrada há cerca de três anos
cadela Luna foi adotada pela magistrada há cerca de três anos
Foto: Annie Kier/Arquivo Pessoal / Divulgação

Um projeto de lei que tramita em Brasília quer regulamentar a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio. De acordo com o autor da proposta, deputado federal Doutor Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP), a medida busca resolver a questão pelo vínculo afetivo que as pessoas criam com os animais que viram alvo de briga judicial, e, no caso de uma separação, o "pet" é tratado como um bem do casal e não como um membro da família.

"Hoje, o animal de estimação passou a ser um importante membro afetivo da família e no caso de separação não pode ser visto como objeto", diz o deputado sobre a interpretação de legislação vigente. "Não é uma questão financeira, é uma questão afetividade", completa o deputado, "pai" dos cães Nino e Piti.

Doutor Ubiali exemplifica o caso de o dono de uma grande indústria que se divorciou, mas não consegue ver o animal de estimação do casal e chora com saudades. Ele atribui o crescimento da afetividade dos donos com seus animais às mudanças que tem ocorrido no núcleo das famílias brasileiras.

"Hoje, com famílias menores, rapidamente o filho cresce, termina o vínculo mais próximo com os pais, e o animal passa a ter um vínculo afetivo maior", afirma.

A juíza gaúcha Annie Kier, 34 anos, que atua na comarca de Santana do Livramento, a 498 km de Porto Alegre, vive um caso que se assemelha a "guarda compartilhada" da cadela Luna, após o fim amigável de um relacionamento de cinco anos e meio.

"Quando a gente se separou fiquei com a cachorrinha, mas ele visitava, a pegava para passear, sempre pergunta sobre ela até hoje", diz a magistrada, que ainda conversa com o ex-companheiro e sempre dá notícias da cadela, inclusive através de conversas por vídeo na internet.

Segundo a juíza, o casal nunca cogitou a possibilidade de ter filhos, mas considerava Luna como tal. O animal foi adotado por iniciativa dela em busca de companhia para os períodos em que ficava sozinho trabalhando no interior.

"Ela é como uma filha, mas é minha, não era dos dois, quer dizer, quando estávamos juntos era dos dois, mas ficou comigo". Segundo ela, se a separação não tivesse ocorrido de forma amigável, o ex-companheiro não veria nem a "cor da cachorrinha".

Existem casos nos quais até colegas de faculdade acabam dividindo a guarda de bichos de estimação. Três universitários gaúchos que dividiam um apartamento adotaram um filhote, mas após um certo tempo, cada um seguiu o seu caminho e a guarda do animal teve que ser negociada entre os colegas. Ficou definido que cada um deles ficaria seis meses com o animal, mas apenas dois continuam dividindo a "tutela".

Para a juíza, o sucesso da "guarda compartilhada" depende da relação do casal, por isso classifica a medida como desnecessária. "Do meu ponto de vista pessoal, se as pessoas não conseguem se dar bem em um relacionamento, não conseguem se dar bem com a divisão do cachorro. Eu me dava bem, então, para mim deu certo e quando isso acontece a pessoa não precisa entrar na Justiça (...) Criança que sofre muito com a briga dos pais, mas animal não (...) tem tanta coisa mais importante para se legislar do que isso. Acho que é meio desnecessário", opina.

O projeto
De acordo com o projeto apresentado no Congresso, a guarda deve ser atribuída a quem comprovar ser o proprietário ou demonstrar maior capacidade de cuidar do animal, com possibilidade de perda da tutela caso seja descumprida alguma determinação da lei ou da Justiça.

A proposta prevê ainda que não podem ser realizados cruzamentos sem o consentimento de ambas as partes, nem a venda dos filhotes, para fins comerciais, "sob pena de reparação de danos", diz trecho da medida. A fiscalização seria feita por secretarias e delegacias vinculados ao Ministério da Agricultura, pelas secretarias Estaduais de Saúde, IBAMA e Sociedade Protetora de Animais".

O projeto stá em tramitação na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Caso seja aprovada, segue ainda para duas outras comissões antes de ser votada em Plenário.

Fonte: Terra
Publicidade