Procuradoria-Geral da República pede investigação de 83 políticos
Inquéritos são solicitados com base nas delações de funcionários da Odebrecht. Nome de ministros e parlamentares que fazem parte da "lista de Janot" estão sob sigilo, mas procurador pediu quebra de segredo no caso.A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14/03) 83 pedidos de inquérito para investigar parlamentares e ministros citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht.
Os nomes dos políticos que aparecem no pedido estão sob sigilo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porém, pediu a quebra do segredo para garantir a transparência e o interesse público. Esta decisão, assim como a sobre a abertura dos inquéritos, está nas mãos do ministro Edson Fachin, o relator da Operação Lava Jato no STF.
Além dos pedidos de abertura de inquérito, Janot solicitou ainda 211 desmembramentos das investigações, que envolvem citados que não tem foro privilegiado, para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.
Entre os citados nas delações da Odebrecht estão ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados federais. Não há prazo para Fachin decidir pela abertura ou não das investigações e pela quebra de sigilo.
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Os pedidos de inquérito da segunda "lista de Janot" foram baseados em cerca de 950 depoimentos de 77 ex-executivos e funcionários da Odebrecht. As delações da empreiteira foram homologadas em janeiro pela presidente STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em um acidente aéreo.
Os acordos assinados no início de dezembro do ano passado incluem depoimentos do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e atingem centenas de políticos. O empresário está preso em Curitiba desde junho de 2015, condenado por Moro a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
As investigações da força-tarefa de procuradores da Lava Jato revelaram que a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas. Esse departamento possuía funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.
Primeira lista de Janot
A primeira lista com nomes de políticos acusados de corrupção foi apresentada por Janot em 6 de março de 2015, com base nos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
A PGR solicitou a abertura de 28 inquéritos no STF, de dois no Superior Tribunal de Justiça e repassou casos de políticos sem foro privilegiado a outras instâncias. Cinco políticos viraram réus no processo, incluindo o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas nenhum foi condenado até o momento.
CN/efe/abr/ots
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