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Política

TSE precisa de 70 dias para realizar plebiscito

Consulta popular não seria realizada antes do dia 8 de setembro

2 jul 2013 - 14h15
(atualizado às 14h36)
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira que o prazo mínimo para organizar um plebiscito sobre a reforma política é de 70 dias contados a partir do início dos trâmites legais pelo Congresso Nacional. Dessa forma, a consulta popular não poderia ser realizada antes do dia 8 de setembro, como queria inicialmente o governo.

“Com base nos estudos preliminares feitos pelos órgãos internos dos tribunais eleitorais, em regime de urgência e sujeitas essas análises a adaptações necessárias, a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita, definiu-se como prazo mínimo para se garantir a informação do eleitorado sobre o que venha a lhe ser questionado o prazo de 70 dias, adaptado que ficaria, a contar do dia 1º de julho de 2013, ao segundo domingo de setembro (8 de setembro de 2013), se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”, diz a nota assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelos presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A manifestação do TSE é uma resposta à consulta feita pela presidente Dilma Rousseff, que ontem enviou documento à ministra Cármen Lúcia questionando quanto tempo a Justiça Eleitoral precisaria para realizar o plebiscito. Ainda nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, entregou mensagem presidencial ao Congresso sugerindo a convocação do plebiscito.

Na nota do TSE, a Justiça Eleitoral afirma que há limites institucionais, humanos e financeiros, além do tempo necessário para informar aos eleitores sobre todos os pontos que deverão ser questionados na consulta.

“Como próprio do humano e mais ainda das instituições, há limites materiais, operacionais e de serviços e logísticas a se levar a efeito para atendimento da lei que venha a convocar consulta popular, seja plebiscito, seja referendo. Principalmente, há tempo legalmente necessário para que os cidadãos sejam informados sobre o objeto da consulta popular que lhe é feita, o conteúdo e as consequências de sua manifestação”, aponta o texto.

O TSE e os TREs também enfatizaram que não há qualquer possibilidade de o prazo se estender além de outubro, sob pena de as novas regras não valerem para as eleições do ano que vem. Isso porque, como destaca a nota, a Constituição prevê que mudanças eleitorais precisam de um prazo mínimo de um ano para começar a valer.

“Há também limites materiais ao exercício dos poderes políticos, pois a Constituição do Brasil não pode ser modificada em seu núcleo de identidade (apelidado de conjunto de cláusulas pétreas, dentre as quais se tem o período de mudança válida para pleito eleitoral, que haverá de ocorrer no mínimo um ano antes de cada eleição)”, afirma.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

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Fonte: Terra
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