STF aceita denúncia contra senador por compra de votos
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira denúncia contra o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) por corrupção eleitoral. Ele teria comprado votos na eleição de 2006, quando era presidente da Assembleia Legislativa do Acre e candidato a deputado federal.
Segundo a denúncia, Petecão se reuniu com associação de moradores e entidades civis contando com a ajuda do então presidente da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), Eluzimar Alencar de Almeida. Nesse encontros, o candidato teria oferecido obras de infraestrutura, caso eleito, em troca de votos. Ele é acusado ainda de ter distribuído terrenos, bicicletas e aparelhos eletrônicos. Testemunhas disseram ainda ter recebido R$ 50 do senador para que votassem nele.
A defesa de Petecão alegou que faltou individualização de sua participação no crime, além de falta de provas. Mas todoos os ministros do STF seguiram o relator do caso, Teori Zavascki, que o transformou em réu pelo artigo 229 do Código Eleitoral: "Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto".
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