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Política

SP: concessionárias não veem quebra de contrato em decisão sobre pedágios

24 jun 2013 - 20h03
(atualizado às 20h05)
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A decisão do governo de São Paulo de não reajustar o preço do pedágio cobrado nas rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada, anunciada nesta segunda-feira, não representa quebra de contrato, porque veio acompanhada de medidas que preservam o equilíbrio econômico financeiro da concessão, segundo avaliação da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Protesto contra aumento das passagens toma as ruas do País; veja fotos

Em nota, a entidade disse que as medidas mantêm o valor da tarifa cobrada dos usuários desde julho de 2012, mas, ao mesmo tempo, garantem que as concessionárias de São Paulo não terão prejuízos financeiros nem operacionais decorrentes da decisão.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou hoje que os pedágios em 6 mil quilômetros de rodovias paulistas, administradas por 19 concessionárias, não terão aumento de preços, que seriam rejustados em 1º de julho.

O governo federal quer fazer, a partir de setembro, a concessão à inciativa privada de nove trechos rodoviários previstos no Programa de Investimentos em Logística. O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, não quis comentar o impacto da decisão do governo de São Paulo nas futuras concessões. Ele apenas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo continua trabalhando para cumprir o cronograma das licitações neste ano.

Após onda de protestos, reajuste nos pedágios é revisto

Alckmin, anunciou nesta segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes, que o aumento no preço dos pedágios das rodovias estaduais, previsto para o dia 1º de julho, foi cancelado. O reajuste seria de 6,2%. De acordo com ele, uma possível mudança na tarifa só será discutida na data base dos contratos, em 1º de julho de 2014. "Este ano, o aumento é zero. A data do contrato continua válida, mas um possível reajuste só será discutido no próximo ano", disse o governador. São Paulo tem um total de 19 concessões de rodovia, totalizando cerca de 6 mil quilômetros. 

"O reajuste será zero. Não haverá nenhum reajuste. Vamos manter os contratos, mas com esforço bastante grande, conseguimos equacionar esse problema", disse ele. De acordo com Alckmin, houve algumas medidas tomadas para compensar o cancelamento, como o valor repassado à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que regula o setor. A Artesp ficava com 3% do faturamento, valor que a partir de agora passa a ser de 1,5%. "Cortamos pela metade custo da agência reguladora", afirmou o governador.

Para cobrir o valor, também serão utilizados recursos da penalização das concessionárias, por exemplo com o atraso em algumas obras. "Vamos aplicar a taxa interna de recurso para compensar", disse. Alckmin disse que o Estado recebe das concessionárias um valor pelas concessões e que se necessário esse valor também será utilizado. "Somente se necessário, utilizaremos parte desses recursos", disse, sem falar em valores.

Alckmin disse também que há um esforço do Estado para melhorar as concessões e incentivar a cobrança eletrônica, que reduz custos. "Também queria lembrar que os valores cobrados de lanchas e nas balsas também não será alterado", disse.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

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Agência Brasil Agência Brasil
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