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Sem punição, TCU condena "farra das passagens" no Congresso

17 out 2009
08h44
atualizado às 08h45

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quinta-feira dois acórdãos cobrando do Senado e da Câmara a devolução do dinheiro da chamada "farra das passagens" aos cofres públicos. Contudo, além de não citar valores, o órgão transferiu a responsabilidade de investigar os desvios e adotar medidas de punições ao próprio Congresso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo deste sábado.

Conforme a publicação, o relator da decisão do TCU foi o ministro Raimundo Carneiro, indicado ao cargo pelo Senado, onde teria ocupado por 12 anos o cargo secretário-geral da Mesa. No seu parecer, ele teria recusado medidas mais rigorosas contra os parlamentares, recomendadas pela área técnica do tribunal.

Os relatores técnicos, de acordo com o jornal, apontam exemplos de lideranças partidárias das duas Casas que usaram as cotas aéreas para emitir bilhetes para viagens com familiares a destinos turísticos na Europa, na América do Norte e na Argentina. "É flagrante que a utilização de passagens aéreas para viagens de férias com a família e turismo internacional, como nos casos reportados pela imprensa, caracteriza afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade", afirmam os relatórios obtidos pela Folha de S. Paulo.

O material ainda cita casos como o do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que usou sua cota para viagem de turismo a Porto Seguro (BA), o do ministro das Comunicações e senador licenciado, Hélio Costa, que viajou com a família para Miami usando a cota de seu suplente, Wellington Salgado (PMDB-MG), e o do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou o dinheiro da Câmara para presentear a então namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, com uma passagem para Natal, segundo a publicação.

O escândalo
Conhecido como "farra das passagens aéreas", o escândalo foi divulgado no primeiro semestre deste ano, depois de um levantamento divulgado pelo site Congresso em Foco. Sem nenhuma punição, a denúncia só teve um efeito até o momento: Câmara e Senado editaram uma norma que proíbe a doação de bilhetes aéreos para parentes e terceiros. No caso dos deputados federais, também houve um corte de 20% na verba e o início da divulgação dos dados sobre o uso na internet.

Fonte: Terra

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