0

RS: suspensa liminar que afastou mulher de Fortunati de secretaria

7 nov 2013
23h46
atualizado às 23h48
  • separator
  • comentários

O desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), concedeu nesta quinta-feira efeito suspensivo à liminar proferida pelo Juízo do 1º Grau, que determinava o afastamento da mulher do prefeito de Porto Alegre José Fortunati (PDT), Regina Maria Becker, do cargo de Secretária dos Direitos Animais da capital.

Primeira-Dama, Regina Becker (E) e Prefeito José Fortunati (C)
Primeira-Dama, Regina Becker (E) e Prefeito José Fortunati (C)
Foto: Cristine Rocho / PMPA / Divulgação

A prefeitura de Porto Alegre ingressou com recurso contra a liminar deferida na última sexta-feira pelo Juiz de Direito Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, que determinou o afastamento de Regina no prazo de cinco dias. A decisão atendeu pedido do Ministério Público gaúcho (MP-RS), que considera nepotismo a nomeação de Regina para o cargo. 

Segundo a prefeitura, ao determinar a imediata exoneração da Secretária Municipal, cargo de natureza política, o Poder Judiciário estaria atribuindo à gestão municipal caráter que não lhe pertence. O relator do recurso acatou o pedido da prefeitura e concedeu efeito suspensivo à liminar, considerando que “não resta caracterizado o nepotismo”. Conforme o magistrado, o tema discutido não está pacificado no Supremo Tribunal Federal.

O relator afirmou ainda que o próprio Juiz Martin Schulze, ao analisar o pedido do Ministério Público contra a pefeitura da capital afirmou que a “extensão da aplicabilidade desta súmula tem sido objeto de interpretações divergentes nos Tribunais, visto que a expressão 'na administração direta e indireta' tem possibilitado excluir os chamados cargos políticos”.

Fonte: Terra

compartilhe

comente

  • comentários
publicidade