PR: juízes e procuradores protestam por pacote anticorrupção
Ato em frente à sede da JFPR, onde trabalha o juiz federal Sergio Moro, reuniu aproximadamente 100 pessoas
Um grupo de aproximadamente 100 juízes, promotores e procuradores realizou um ato em frente à sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba, na tarde desta quinta-feira (1°), para protestar contra as mudanças no pacote anticorrupção. O projeto de lei 4850/2016, com diversas emendas, foi aprovado na madrugada de ontem pela Câmara, devendo passar ainda pelo Senado. Nos discursos, palavras como revanchismo e retaliação eram repetidas hoje a todo momento.
Entre os presentes estavam membros do Ministério Público Federal (MPF), como o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e a procuradora-chefe do MPF, Paula Cristina Conti Thá. O juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar os processos da operação em primeira instância e que trabalha no edifício, viajou a Brasília, com o objetivo de entregar aos senadores sugestões de alterações no texto.
O vice-presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Nicolau Konkel Junior, leu um manifesto, assinado por representantes de todos os órgãos, em que eles criticam fortemente a forma como se deu a votação. Segundo Konkel, os parlamentares se aproveitaram do luto dos brasileiros. “O resultado é exatamente um projeto pró-corrupção, e num momento de maior dificuldade do país, em que o país estava de luto por conta do acidente aéreo [envolvendo a delegação da Chapecoense]. Tem todos os ares de retaliação, sem dúvida nenhuma", opinou.
A principal crítica é contra o chamado abuso de autoridade, que lista situações em que magistrados poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. “Amanhã teremos uma magistratura e um Ministério Público amedrontados. Agora, é isso que a população espera? Óbvio que não. Quando se reivindica a manutenção dessas prorrogativas, e não a ameaça de processamento por crimes, é exatamente para que se tenha a liberdade e a possibilidade de agir sem uma espada o tempo todo apontada em nossas gargantas, pronta para nos cortar”, completou o vice-presidente da Apajufe.
Para Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, do Tribunal de Justiça (TJ), o que o cidadão quer é uma Justiça célere, que de fato cumpra com a sua obrigação constitucional. “A proposta encaminhada ao Congresso foi totalmente desconfigurada, num ato de puro revanchismo (…) Busca-se criminalizar o acusador. A população não merecia isso, o cidadão não merecia. Precisamos nos unir para além da magistratura e tentar recuperar aquilo que estão tentando nos roubar, nos furtar, nos acachar, numa forma que se diz legislativa, mas é na verdade uma vingança".
"Clima tenso"
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gláucio Araújo de Oliveira, e o procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, reclamaram ainda do tratamento dispensado aos magistrados na Câmara e no Senado. “O sentimento da nossa instituição é de indignação. Estamos perplexos com o andamento dos trabalhos no Congresso. A polícia legislativa estava atuando com uma firmeza incomum e criando dificuldades para que representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público pudessem acompanhar as discussões”, disse Oliveira.
"Há um clima tenso e pesado no Congresso. A gente está sendo maltratado lá dentro, de uma forma agressiva e hostil como nunca se viu. É lamentável. Não que estejamos acima da lei (…) Mas não podemos aceitar a forma como isso está sendo feito. Não há necessidade, no atropelo da madrugada, que se aprovem leis com espírito revanchista, de aniquilar o Poder Judiciário e o Ministério Público. Nós não nos calaremos. Continuaremos lutando com nossas forças e unidos em todos os cantos do país”, acrescentou Sfoggia. Ele criticou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, “congelando os investimentos sociais”. “A população não pode pagar essa conta. Vamos lutar até o fim".
Renúncia coletiva
Na quarta-feira (30), membros da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram abandonar os trabalhos se o abuso de autoridade entrar em vigor. "Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira do Estado, e não estaremos mais protegidos pela lei. Se acusarmos, poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio (…) Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente [Michel Temer]", disse o procurador Carlos dos Santos Lima.
Além dessa questão, os parlamentares alteraram outros pontos-chave do PL, como a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação do “reportante do bem”, figura que receberia recompensa por denunciar ilegalidades no setor público. A Câmara também excluiu o trecho relativo ao acordo penal, onde a sanção poderia ser negociada e aceita pelo autor do delito, e tirou todas as regras sobre celebração de acordo de leniência. Rejeitou, ainda, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e a ideia de passar a contá-los a partir do oferecimento da denúncia, ao invés da data do seu recebimento.
