ONU confirma queixa de Lula por violação de direitos humanos
O Escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU confirmou nesta sexta-feira que recebeu a queixa anunciada ontem pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alegam "perseguição judicial".
Fontes do Alto Comissariado explicaram que o pessoal do Escritório examinará o pedido, fará um resumo legal do mesmo e o enviará aos membros do Comitê de Direitos Humanos para que o examinem.
Os membros examinarão se a queixa pode ser registrada ou não em função de vários critérios, como se foram esgotadas todos as opções legais no país do suposto danificado ou não, entre outras.
Se o Comitê decidir registrá-la, então a queixa se transformará em um caso pendente.
O processo, que é confidencial, pode durar até dois anos, dado que o Comitê tem 500 casos pendentes.
Uma vez registrada a queixa, os membros analisam primeiro se a mesma pode ser admitida ou não.
Se for admitida, então os membros analisam se houve alguma violação da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, da qual o Brasil faz parte.
O Comitê não é um órgão permanente, mas reúne-se de forma regular três vezes ao ano, nas quais analisa de média 40 casos por sessão.
Os membros são os que podem decidir avançar em um caso concreto, por exemplo quando uma pessoa é condenada à pena de morte ou esteja a ponto de ser expulsa de um país.
Em algumas ocasiões, inclusive, o Comitê pode pedir ao Estado que de forma interina suspenda uma decisão até que o caso possa ser examinado, para proteger o suposto envolvido.
O Instituto Lula, que é dirigido pelo ex-mandatário, informou ontem que apresentavam a demanda, que foi encarregada ao advogado australiano Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos.
Robertson explicou que com essa queixa querem denunciar a suposta "perseguição judicial" que Lula sofre.
Nesse contexto, o ex-mandatário denunciou estar submetido a uma "perseguição política e judicial", que -na sua opinião- se confirmou em março, quando foi levado à força para prestar depoimento em uma delegacia.
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