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Política

Luiz Estevão: devolver R$ 55 mi não traz nenhum inconveniente

15 jul 2011 - 16h18
(atualizado às 16h31)
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O empresário e ex-senador Luiz Estevão disse nesta sexta-feira que a decisão da Justiça Federal de determinar o depósito imediato de quase R$ 55 milhões do Grupo OK para os cofres públicos não traz "nenhum inconveniente". O valor, que vinha sendo penhorado desde 2009, já foi depositado na Caixa Econômica Federal. Estevão foi cassado após acusação de envolvimento na fraude que desviou milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990 - escândalo que resultou na prisão do então juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neves.

"Desde março que venho declarando publicamente que (quero) liberar meus bens, pagar essa dívida e continuar discutindo a pertinência dela na Justiça", disse à Agência Brasil. "Além do mais, essa dívida tem juros que, com o pagamento, serão diminuídos", afirmou.

A decisão judicial para o depósito do valor foi tomada pela 19ª Vara Federal é do último dia 12, mas só foi publicada na quinta-feira no Diário Oficial de Justiça. Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Dos R$ 55 milhões depositados nesta semana, R$ 30 milhões são relativos a um crédito que o Grupo OK tinha com a empresa Basf e o restante vem de aluguéis de imóveis do grupo.Dos R$ 55 milhões depositados nesta semana, R$ 30 milhões são relativos a um crédito que o Grupo OK tinha com a empresa Basf e o restante vem de aluguéis de imóveis do grupo. Cerca de 1,3 mil imóveis foram penhorados na ação, sendo que alguns deles eram ocupados pela União e pelo governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, vários desses prédios estavam em mome de laranjas, o que dificultou ainda mais a execução judicial. Atualmente, 10 desses imóveis estão com os aluguéis penhorados, com depósitos mensais de R$ 2,6 milhões para quitar a dívida.

Até abril deste ano, dez anos após a condenação, a dívida estimada do Grupo OK era de R$ 1,1 bilhão e até então nada tinha chegado aos cofres públicos. À época da condenação, o rombo foi avaliado em R$ 169,5 milhões.

Em 2006, Nicolau foi condenado a 26 anos de prisão, em regime fechado, por peculato, estelionato e corrupção. Depois de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2007, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar.

Já Luiz Estevão chegou a ser preso, em 2006, por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. A condenação, em regime semiaberto, foi por falsificação de documento durante a ação civil pública que ele havia movido por causa do desvio de recursos da obra do TRT. Entretanto, o empresário obteve habeas corpus no STJ.

Na época, em cinco processos relacionados ao desvio, Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão, mas beneficiado por recursos. Ele chegou a se eleger para uma vaga ao Senado, mas em 2000 se tornou o único senador a ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.

Agência Brasil Agência Brasil
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