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STF orienta assessoria a evitar 'mensalão' e usar 'Ação Penal 470'

2 ago 2012
14h28
atualizado às 14h37

O Supremo Tribunal Federal orientou seus repórteres e redatores a não usarem o termo mensalão na divulgação de informações durante o processo de um dos maiores escândalos políticos do Brasil. Baseado no argumento de que os canais do STF não são comerciais, e sim institucionais, o termo a ser usado deve ser Ação Penal 470, código de identificação do processo na Casa.

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O termo mensalão surgiu quando o então deputado federal Roberto Jefferson denunciou o suposto esquema pagamento de mesada de R$ 30 mil a deputados em troca de apoio aos projetos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quinta-feira, em artigo divulgado pelo site Brasil 247, Delúbio Soares, tesoureiro do PT quando as primeiras suspeitas sobre o caso foram levantadas, em 2005, também preferiu legitimar o nome da ação no STF. No artigo, de mais de dez parágrafos, ele usou o termo mensalão sempre entre aspas. O apelido foi popularizado, segundo Delúbio, "por equívoco de uns e má-fé de outros".

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

O protesto aconteceu em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), na avenida Paulista
O protesto aconteceu em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), na avenida Paulista
Foto: Léo Pinheiro / Terra
Fonte: Terra
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