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Julgamento do Mensalão

Após questão de ordem, STF encerra 1º dia sem cumprir calendário

2 ago 2012 - 19h43
(atualizado às 20h35)
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, encerrou por volta das 19h30 desta quinta-feira a primeira sessão da Corte sobre o julgamento do mensalão. A apresentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prevista para hoje, ficará para sexta-feira já que o maior tempo da reunião ficou por conta das discussões de uma questão de ordem apresentada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos.

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O ex-ministro da Justiça, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, argumentou que o Supremo só tem competência constitucional para julgar réus com foro privilegiado. Dos 38 réus do mensalão, apenas os deputados federais Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) possuem foro. Ele pediu que os outros acusados tivessem seus processos remetidos à Justiça de primeiro grau, mas a ação foi recusada pelos ministros, com nove votos contra e apenas dois a favor.

A votação da questão de ordem apresentada por Bastos gerou um bate-boca entre o ministro relator Joaquim Barbosa e o ministro revisor, Ricardo Lewandowski. "Vossa excelência é o revisor desse processo. Dialogamos ao longo do tempo. Me causa espécie vossa excelência se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito ha seis meses", disse Barbosa. Lewandowski retrucou na mesma medida. "Me causa espécie que vossa excelência queira impedir que eu me manifeste. Eu, como revisor, ao longo do julgamento, vou fazer valer meu direito".

Após mais de três horas e meia de discussões acaloradas no plenário da Corte, Márcio Thomas Bastos comemorou o debate, apesar da derrota por nove votos a dois. "O debate foi muito teórico, foi muito doutrinário. Discutiram-se questões relativas à importância Constituição como órgão de cobertura do sistema legislativo. Foi um avanço, um debate que construiu (...). Foi um ponto de partida para que a Corte mude sua posição no futuro", disse.

Finalizada a votação, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, leu o resumo do seu relatório, que foi referendado pelo revisor Ricardo Lewandowski. Nesta sexta-feira, o procurador-geral da República terá cinco horas para fazer a sustentação oral das acusações contra os 38 réus no processo. A sessão terá início às 14h e ainda estão previstas as defesas de advogados dos réus José Dirceu, José GenoinoDelúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Ministros rejeitam desmembramento do processo do mensalão:
Fonte: Terra
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