Dilma recorre à OEA para suspender impeachment no Senado
A presidente afastada Dilma Rousseff recorreu nesta quarta-feira à Organização dos Estados Americanos (OEA) em uma tentativa de suspender o processo de impeachment que avança no Senado, enquanto aguarda a marcação da data definitiva de seu julgamento no plenário.
A demanda foi apresentada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo partido da presidente afastada, o PT, na qual explicou que a governante aparece entre os signatários em qualidade de "vítima" de um processo "ilegal".
Os deputados Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, ambos do PT, explicaram que a demanda foi preparada por juristas brasileiros e argentinos e exige uma medida cautelar desse órgão da OEA que "suspenda" o processo de impeachment, para o qual o Senado deu um novo e quase definitivo passo.
Na madrugada desta quarta, o plenário do Senado aprovou por 59 votos contra 21 o parecer que acusa Dilma de irregularidades fiscais, com o qual o processo se encaminha para sua conclusão.
A última fase será uma nova votação no Senado, na qual será finalmente decidido se Dilma será destituída. Para isso, será necessária uma maioria qualificada de dois terços da Casa.
A data para essa última sessão será marcada nos próximos dias pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá convocá-la para o fim deste mesmo mês.
Frente ao que parece a iminente destituição da presidente afastada, os deputados do PT afirmaram que vão "brigar em todas as esferas, sejam elas parlamentares, judiciais, na rua ou no exterior, para denunciar esse golpe, para o País ter a sua normalidade democrática restabelecida e que o direito da população seja respeitado".
A defesa de Dilma, assim como a demanda apresentada na OEA, negam as acusações contra a governante de irregularidades orçamentárias, de contratar créditos para o governo com os bancos públicos e de emitir decretos que alteraram as despesas sem autorização do Congresso, o que é proibido pela legislação brasileira.
No entanto, a defesa alega que em nenhum desses casos houve "participação direta" de Dilma, nem houve dolo, que seriam requisitos fundamentais para sustentar a acusação em sua opinião.
Desde junho, a CIDH tem como secretário-executivo o brasileiro Paulo Abrão, que ocupou o cargo de secretário nacional de Justiça durante a gestão de Dilma Rousseff.
Em maio, antes que Abrão assumisse esse cargo, a CIDH se pronunciou sobre a situação do Brasil e expressou "preocupação" por algumas medidas adotadas pelo presidente interino Michel Temer.
Apesar de não ter se referido diretamente ao processo, o comunicado da CIDH citou o Artigo 21 da Declaração Universal de Direitos Humanos, em uma aparente crítica ao possível impeachment.
Esse artigo diz que "a vontade do povo é a base da autoridade do poder público" e que a mesma "será expressada através de eleições autênticas que deverão ser celebradas periodicamente".
Muito mais enfático foi o secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro, que visitou Dilma duas vezes para manifestar sua plena solidariedade antes que ela fosse afastada.
Em uma dessas visitas, em abril, Almagro declarou que o processo de impeachment tem um tom "político" evidente, carece de "certezas" jurídicas e gera "dúvidas" entre os membros da OEA.
Nesse contexto, o diplomata uruguaio também ressaltou que "não existe uma acusação de caráter penal contra a presidente, mas que ela é acusada de má gestão das contas públicas", o que considera "insuficiente" para a destituição em um regime presidencialista.
Com a ação iniciada hoje na CIDH, Dilma se junta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também deu dimensão internacional a seus problemas com a Justiça brasileira, que o investiga por suspeitas de corrupção.
Há duas semanas, o ex-presidente levou esses assuntos ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, cuja sede fica em Genebra, e diante do qual denunciou a "perseguição política e judicial" que alega estar sofrendo no Brasil.
