Governo da Costa Rica limita acesso a relatórios de embaixada no Brasil
O governo da Costa Rica decidiu nesta terça-feira limitar o acesso sobre 12 memorandos de sua embaixada no Brasil emitidos entre janeiro e setembro de 2016, e que a oposição política costarriquenha exigia que lhe fossem entregues no marco de uma polêmica na relação bilateral.
"Está declarada reserva sobre os relatórios políticos apresentados pelo chefe da missão diplomática destacada na República Federativa do Brasil, cujo conteúdo se refere, parcial ou integralmente, a assuntos que possam comprometer relações bilaterais", indica o decreto publicado hoje no jornal oficial "La Gaceta".
Esta reserva significa que "não haverá acesso a eles, por parte de nenhuma pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, e os destinatários a que se dirigem ou a que foram copiados ditos relatórios por parte do embaixador da Costa Rica deverão guardar estrita confidencialidade", acrescenta o decreto.
A polêmica começou no último dia 20 de setembro quando o presidente costarriquenho, Luis Guillermo Solís, e a maioria da delegação da Costa Rica se retirou da sala antes que o presidente Michel Temer fizesse seu discurso na Assembleia Geral da ONU.
Solís disse que este "gesto diplomático" pretendeu chamar a atenção sobre fatos ocorridos na presidência de Temer contra a oposição que podem afetar a democracia, e insistiu que não teve nada a ver com a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff.
No entanto, a oposição política da Costa Rica conseguiu convocar ao Congresso o chanceler do país, Manuel González, que se apresentou ali no último dia 29 de setembro.
Nessa ocasião, o deputado do opositor Partido Liberação Nacional (PLN), Rolando González, exigiu ao chanceler que entregasse os relatórios da embaixada no Brasil sobre a situação política desse país e que poderiam ter servido como motivação para que a delegação costarriquenha não escutasse Temer na ONU.
O governo não se referiu hoje ao decreto. O presidente Solís e o chanceler González se encontram em visita oficial na Coreia do Sul.
O governo justifica a reserva sobre os documentos na Constituição Política e em resoluções da Procuradoria Geral da República que indicam que são submissas a segredo de Estado as matérias relativas à segurança, à defesa nacional e às relações exteriores da República.
Além disso, afirma a independência de poderes e que esta matéria é responsabilidade do Poder Executivo.
Em seu comparecimento perante o Congresso, o chanceler González afirmou que as relações com o Brasil são "absolutamente normais" e qualificou como "normal na prática diplomática" que uma chancelaria convoque um embaixador de outro país para explicar determinado fato, como aconteceu com o representante costarriquenho em Brasília, Jairo Valverde, dias depois do ocorrido na ONU.
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