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Política

FMI elogia propostas econômicas de Temer e cobra Congresso a aprovar reformas

29 set 2016 - 15h32
(atualizado às 16h13)
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta quinta-feira um comunicado em que elogia as propostas do governo brasileiro para cortar gastos e afirma que o país pode voltar a crescer em 2017, desde que o Congresso Nacional aprove as medidas com rapidez.

Dirigido por Christine Lagarde, FMI disse que "há sinais incertos de que a recessão se aproxima do fim"
Dirigido por Christine Lagarde, FMI disse que "há sinais incertos de que a recessão se aproxima do fim"
Foto: Agência Brasil

"O foco do governo no controle do crescimento das despesas fiscais é um imperativo e é bem-vindo", diz o texto, em referência à proposta da gestão Michel Temer de restringir por 20 anos o aumento dos gastos federais à variação da inflação.

O Planalto espera que a proposta seja votada pelos parlamentares nas próximas semanas.

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Segundo o FMI, a aprovação e a rápida implementação da medida poderiam ser um "divisor de águas", ajudando a reduzir os níveis de endividamento do governo.

Críticos afirmam que a proposta impactaria a qualidade de serviços públicos, entre os quais educação e saúde. Eles também argumentam que, na prática, a proposta reduziria os investimentos nessas áreas, pois congelará os gastos nos níveis de 2016, um ano de forte crise econômica e baixa arrecadação.

No comunicado, redigido após uma visita oficial de funcionários do fundo ao Brasil, o FMI também cobrou o governo a avançar com rapidez e eficiência em uma reforma previdenciária.

Segundo o órgão, a reforma tem de alterar as regras que ditam a idade para a aposentadoria, o acesso a outros benefícios previdenciários e os reajustes nos pagamentos.

O governo ainda não finalizou sua proposta para o setor, e um projeto de reforma só deve ser discutido pelo Congresso em 2017.

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Esboços do plano divulgados por ministros e assessores têm sido duramente criticados por sindicalistas e movimentos sociais. Para muitos brasileiros, a reforma deve significar mais anos de trabalho até a aposentadoria.

FMI também cobrou de Temer que avance com Reforma da Previdência
FMI também cobrou de Temer que avance com Reforma da Previdência
Foto: EPA

Recessão perto do fim?

O FMI afirma que o mercado tem reagido bem às ações do governo e que "há sinais incertos de que a recessão se aproxima do fim".

O fundo projeta para 2016 uma diminuição de 3,3% do PIB brasileiro (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país) e um crescimento de 0,5% em 2017.

O órgão diz que as previsões se baseiam na suposição de que a gestão Temer conseguirá aprovar a proposta que limita os gastos e a Reforma da Previdência num "prazo razoável, e de que o governo atingirá suas metas fiscais para 2016 e 2017".

Se a aprovação das medidas for mais rápida que o imaginado, o fundo diz que o país poderá ter uma retomada de investimentos e um crescimento mais vigorosos.

Porém, "se reformas chave forem suavizadas ou ficarem paradas no Congresso", o FMI afirma que "o impulso na confiança terá vida curta, e a recessão pode continuar". O texto também cita riscos de uma "reintensificação das incertezas políticas" para a economia.

Recomendações

No comunicado, o órgão faz várias outras recomendações ao Brasil, entre as quais:

- Flexibilizar a "rigidez orçamentária" (hoje o governo é obrigado a gastar percentuais fixos do orçamento com determinadas áreas);

Medidas tomadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foram bem recebidas pelo mercado, avalia FMI
Medidas tomadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foram bem recebidas pelo mercado, avalia FMI
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

- Rever o cálculo do salário mínimo e o seu atrelamento a benefícios sociais;

- Fazer reformas regulatórias que atraiam investidores para privatizações e concessões;

- Buscar negociações para acordos de livre comércio fora do Mercosul;

- Promover uma reforma trabalhista que reduza a informalidade e favoreça a produtividade no trabalho;

- Aprovar uma reforma tributária que simplifique o ICMS e substitua o PIS/Confins e o IPI por um imposto federal sobre o valor agregado a produtos e serviços;

- Implementar medidas em prol da transparência e contra a corrupção, que tornem o ambiente de negócios mais previsível e justo para os competidores.

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