Câmara se mobiliza para reverter decisão do STF que legaliza aborto
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, na noite de terça-feira, decidiu que o aborto feito nos três primeiros meses de gestação não é crime.
Poucas horas depois de divulgar a decisão do Supremo e já nesta madrugada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a criação de uma comissão para tentar reverter a decisão. O anúncio foi feito depois que vários deputados, principalmente os vinculados à Igreja Católica e a grupos evangélicos, se pronunciaram no plenário contra a decisão do Supremo.
"O STF rasgou a Constituição e tomou para si uma tarefa que é dos congressistas, sem consultar ninguém. O objetivo com a comissão é mesmo reverter essa decisão absurda do STF. E temos votos para derrubar no plenário, onde contamos com a presença de 300 deputados pró-vida", afirmou o deputado Diego Garcia, do PHS-PR.
Segundo ele, pelo menos 300 dos 513 membros da Câmara dos Deputados são abertamente contra a legalização do aborto, por isso têm os votos suficientes para derrubar a decisão.
O Supremo Tribunal Federal praticamente descriminalizou o aborto no Brasil quando a interrupção é feita nos três primeiros meses de gravidez ao se pronunciar-se sobre uma denúncia pontual, mas que pode abrir um precedente.
Os ministros da Primeira Turma do STF apoiaram o voto ministro Luís Roberto Barroso que considera inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto quando praticado nos três primeiros meses da gravidez. A decisão favoreceu cinco pessoas, entre elas alguns médicos, detidos em uma operação no Rio de Janeiro por operar uma clínica clandestina.
Apesar de a decisão valer apenas para os médicos que apresentaram esta demanda, a decisão abre um precedente e pode ser estendida a todos os demais casos se o Supremo aceitar se pronunciar perante uma nova reivindicação nesse sentido. Para os membros do Supremo, criminalizar o aborto nos três primeiros meses de gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de tomar suas decisões e o direito a sua integridade física e psíquica.
"A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral - que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade", alegou Barroso.
Atualmente, a legislação só contempla o aborto nos casos de estupro, quando a mãe corre risco de vida ou quando se comprova anencefalia do feto. Apesar das vários projetos de lei para legalizar o aborto apresentados por diferentes partidos, deputados vinculados a grupos religiosos impediram qualquer tipo de flexibilização.
