Advogado de Cachoeira: delação premiada está fora de cogitação

O advogado Márcio Thomaz Bastos afirmou que não há possibilidade de um acordo de delação premiada entre Carlinhos Cachoeira e o Ministério Público. "Isso não está em cogitação" disse o ex-ministro da Justiça nesta terça-feira à Agência Senado após a reunião da CPI que investiga Cachoeira.

Nesse tipo de acordo, o acusado que aceita colaborar com a investigação e revelar informações sobre outros envolvidos recebe benefícios legais, como redução da pena. A sugestão foi feita por parlamentares durante a reunião da CPI em que Cachoeira foi interrogado. Orientado pelo advogado, o investigado usou o direito constitucional de permanecer calado para não produzir provas contra si e não respondeu às questões sobre a possibilidade de delação premiada feitas pelos integrantes da comissão.

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Delegado licenciado da Polícia Federal, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) afirmou que Cachoeira poderia ajudar o País a "passar a vassoura" no Congresso Nacional e na política dos Estados caso aceitasse um acordo. A sugestão também foi feita pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). "Pense na delação premiada. E que seu advogado considere isso. Nós vamos acompanhar de perto. Não havendo a delação, não poderá ser reduzida uma fração do que o senhor terá de pagar", sugeriu.

Conflito

Questionado sobre a possibilidade de haver "problema ético" no fato de defender Cachoeira, Thomaz Bastos negou qualquer constrangimento. Durante a reunião, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Miro Teixeira (PDT-RJ) ressaltaram o fato de o advogado ter sido ministro da Justiça no governo Lula.

"Passei 45 anos de minha vida como advogado, fiquei quatro anos no ministério e faz cinco anos que saí de lá. Portanto, não há nenhum impedimento", disse ele. Ante o silêncio de Cachoeira na CPI, Miro Teixeira, que foi ministro das Comunicações também no governo Lula, disse esperar reencontrar Márcio Thomaz Bastos em uma "situação mais agradável". Já o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) elogiou o advogado, destacando seu papel como ministro da Justiça, quando, segundo ele, teria contribuído para fortalecer a Polícia Federal.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.