Lula manterá Battisti no Brasil, diz fonte do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve extraditar o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, mas não tem pressa para anunciar sua decisão, disse à Reuters nesta quinta-feira uma fonte do Executivo brasileiro. Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira extraditar Battisti, mas assegurou a palavra final sobre o caso ao presidente Lula. O governo procura agora argumentos jurídicos para embasar sua posição e não acredita que ela provocará maiores danos às relações do País com a Itália.
Battisti, ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1983 por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele foi preso em março de 2007 no Rio de Janeiro e o governo italiano pediu sua extradição em maio do mesmo ano. Sob o argumento de "fundado temor de perseguição", o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano em janeiro. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) havia dado parecer contrário ao refúgio. A maioria dos ministros do STF votou a favor da extradição.
Em viagem à Roma no início da semana, o presidente não teria ouvido nenhuma cobrança pela extradição de Battisti por parte do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, com quem almoçou na segunda-feira. Para outra fonte, que também falou à Reuters sob a condição do anonimato, Lula "não deve desautorizar o ministro da Justiça", Tarso Genro, importante auxiliar e candidato ao governo do Rio Grande do Sul.
Ao conceder o status de refugiado político a Battisti em janeiro deste ano, Tarso Genro interveio para consertar o que considerou um erro do secretário-executivo da pasta. Integrante do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça, votou a favor da extradição do ex-ativista italiano, desempatando a votação do colegiado e enviando o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Planalto não tem pressa e pode pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) novo parecer sobre o assunto. O órgão defendeu junto ao Supremo a concessão do status de refugiado a Battisti.
Brecha no tratado
A defesa do italiano alega que Lula não precisará descumprir o tratado de extradição assinado entre o Brasil e a Itália para manter Battisti no País. De acordo com o advogado do ex-ativista, Luís Roberto Barroso, a redação do tratado é flexível nos casos em que há risco de perseguição ou à saúde do preso.
"Há um clima na Itália hoje que não é propício ao recebimento do Battisti com serenidade e preservação da dignidade humana", disse o advogado. "A minha expectativa é que o presidente (Lula) confirme a avaliação política já feita por seu governo. Para tanto, a defesa está reunindo elementos para, com base no tratado, subsidiar uma decisão para a permanência de Cesare Battisti no Brasil", disse.
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