Pedido de impeachment do vice-governador do RS é arquivado
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), decidiu nesta terça-feira pelo arquivamento do pedido de impeachment do vice-governador, Paulo Afonso Feijó (DEM). O pedido foi feito pelo deputado estadual Coffy Rodrigues (PSDB), em 13 de agosto, alegando improbidade administrativa devido a contratos de prestação de serviço entre as empresas de Feijó e a Universidade Luterana do Brasil.
Feijó rompeu com o governo de Yeda Crusius (PSDB) e acusa constantemente a governadora de irregularidades na arrecadação de verbas para a campanha eleitoral. Yeda é alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e de uma CPI na Assembleia para apurar denúncias de corrupção no Estado. Os deputados criaram também uma comissão para analisar um pedido de impeachment contra a governadora.
Pavan considerou que não há consistência para acatar o pedido de impeachment. "Não há demonstração que tenha procedido de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo", diz a decisão do presidente.
Para a sua decisão, o presidente do Parlamento também levou em consideração o parecer do Ministério Público Estadual sobre o mesmo tema, que arquivou processo observando que as ações praticadas pelo vice-governador não configuravam condutas ilícitas.
A Procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, arquivou representação feita em maio pelo próprio deputado Coffy Rodrigues, onde alegava os mesmos atos praticados por Paulo Feijó. No despacho, o MP declara que os atos do vice-governador não caracterizam os delitos de concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência.
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