STF arquiva pedido de reabertura de ações contra Sarney
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou em caráter definitivo nesta segunda-feira o mandado de segurança movido por sete senadores contra decisão da mesa diretora do Senado de arquivar o pedido para que o Plenário da Casa apreciasse denúncias contra seu presidente, José Sarney (PMDB-AP).
O documento foi assinado pelos parlamentares José Nery (Psol-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Kátia Abreu (DEM-TO), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Simon (PMDB-RS). Os senadores alegavam que o arquivamento do pedido de reabertura dos requerimentos era inconstitucional.
Em sua decisão, Grau argumentou que a questão era de caráter interno do Congresso e, por isso, não cabe ao Supremo se manifestar sobre matéria "interna corporis, da alçada exclusiva da respectiva casa", como afirmou o ministro em sua decisão.
Desde que assumiu o comando do Senado, José Sarney é acusado de cometer uma série de irregularidades, que incluem responsabilidade na edição dos chamados atos secretos, desvio de recursos de um patrocínio feito pela Petrobras à fundação que leva seu nome, além da prática de tráfico de influência em favor do namorado de uma neta sua. As 11 ações contra o peemedebista, protocoladas no Conselho de Ética, foram arquivadas. O senador nega as acusações.
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