Assembléia do RS corta salários da Casa acima de R$ 22 mil
A mesa diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu por unanimidade pelo corte dos salários de seus servidores que recebem acima do teto estadual de R$ 22.111,25. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, Ivar Pavan (PT), e aprovada pelos outros seis deputados integrantes da mesa em reunião realizada na manhã desta terça-feira.
A medida atinge 41 servidores, dos quais 29 são inativos e 12, ativos. A resolução entra em vigor em maio. "A decisão de hoje é extremamente positiva para o Parlamento e para a sociedade gaúcha. Fazer valer o teto está em sintonia com a Constituição Estadual. A medida de hoje resgata o que foi aprovado pela Assembléia, em plenário, em 2003", avalia Pavan.
O teto para os servidores públicos de todos os poderes foi estabelecido pela Emenda Constitucional 40/2003, aprovada pelo legislativo gaúcho. Ela determina que o valor máximo a ser pago é de 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os salários do Legislativo acima do teto estavam congelados desde a resolução de mesa nº 800, de dezembro de 2007, mas mantinha o pagamento dos vencimentos que já estavam acima do valor estabelecido naquela data. A nova resolução define o teto como salário máximo a ser pago a todos os servidores e irá significar uma economia anual de R$ 2 milhões.
Pavan observou que há diferentes entendimentos jurídicos sobre este assunto. "O tema é controverso. Portanto a decisão é política", diz. "Nós entendemos que teto é teto e ponto".
Dos 41 servidores que recebem acima do teto, 26 tem vencimentos até R$ 26 mil; 15 recebem acima de R$ 26 até R$ 32 mil e quatro acima de R$ 32 mil. O maior salário é de R$ 37.548,35.
