Senado limita passagens a 5 por mês e só a Estado de origem
O Senado Federal anunciou, nesta quarta-feira, novas regras para a concessão de passagens aéreas dos parlamentares. Segundo a regulamentação, as viagens dos senadores ficarão restritas a cinco idas e voltas por mês, exclusivamente ao Estado de origem. O ato da mesa diretora da Casa acompanha as medidas anunciadas pela Câmara dos Deputados, nesta manhã. A proposta foi aprovada pelos senadores.
Segundo o texto, a verba mensal para o transporte aéreo vai variar de acordo com o Estado de origem do senador. As viagens deverão ser realizadas apenas em território nacional e as cotas suplementares para membros da mesa diretora ficam extintas.
De acordo com o texto da mesa diretora, resultante de uma reunião com líderes partidários, os assessores em serviço também poderão utilizar as passagens. Entretanto, essas viagens terão de ser aprovadas pela mesa diretora.
Para os representantes do Distrito Federal, a verba concedida para viagens será correspondente ao valor dado aos representantes do Estado de Goiás. Todos os gastos deverão ser publicados na internet em um prazo de 90 dias.
Ao anunciar as medidas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que o texto tem como objetivo regular a matéria "de uma vez por todas", "de modo que as duas Casas possam ter a mesma conduta nesse assunto". A doação de passagens para terceiros não era considerada ilegal pelas regras do Congresso. A cota de passagens poderia ser utilizada pelo senador ou deputado de acordo com seu critério.
Polêmica
A polêmica em torno das cotas de passagens aéreas teve início após a publicação de reportagens sobre doações de bilhetes de parlamentares a terceiros. Na última terça-feira, o deputado Fábio Faria (PMN-RN) admitiu ter usado a verba da Câmara para pagar as viagens da apresentadora Adriane Galisteu e dos atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo a um evento no Rio Grande do Norte. Faria disse, no entanto, que ressarciu a Câmara pelos gastos.
Outros parlamentares também admitiram a doação de passagens a terceiros, como o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
No senado, o tucano Tasso Jereissati (CE) subiu à tribuna no início do mês para explicar gastos com fretamento de jatinhos executivos com a verba das cotas. Ele garantiu que não houve ilegalidade e que não deu prejuízo aos cofres públicos.
