Comissão internacional denuncia Brasil por crimes da ditadura
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentou uma queixa à Corte Interamericana contra o Brasil pelo desaparecimento de 70 pessoas, incluindo membros do PCdoB e campesinos, durante o período da ditadura. Segundo a CIDH, as vítimas foram presas de forma arbitrária pelo Exército Brasileiro e sofreram torturas entre 1972 e 1975, como resultado de operações contra a guerrilha de Araguaia.
O documento da CIDH foi apresentado no dia 26 de março, segundo a organização. A comissão ressalta que por causa da Lei da Anistia, o Estado brasileiro não pode conduzir uma investigação criminal para punir os responsáveis pelo desaparecimento.
A CIDH ressalta que levar esse caso à Corte proporciona uma nova oportunidade de consolidar a jurisprudência da Lei da Anistia em relação a desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. Para a organização, cabe ao Estado investigar, julgar e punir violações graves dos direitos humanos.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) e é integrada por sete membros independentes, que não representam nenhum país, e são eleitos pela Assembleia Geral da OEA.
Com informações da Reuters.
