Justiça manda soltar dona da Daslu e mais 6
Hermano Freitas
Direto de São Paulo
A Justiça Federal concedeu habeas-corpus à empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, na tarde desta sexta-feira. Segundo o órgão, por meio de sua assessoria, o desembargador Luiz Stefanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, autorizou a soltura. Mais tarde, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, também revogou a prisão preventiva de Eliana e mais seis presos após a sentença do esquema de sonegação da loja.
Eliana Tranchesi foi presa pela Polícia Federal (PF) na manhã de quinta-feira, após a condenação a 94,5 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando e falsificação de documentos, descobertos na Operação Narciso, deflagrada em 2005.
A advogada da empresária Eliana Tranchesi, Joyce Roysen, afirmou que o desembargador Luiz Stefanini considerou ilegal a prisão pelo fato da empresária ainda não ter sido condenada em última instância. "Não teve nenhuma relação com a saúde dela", afirmou a advogada, que se disse satisfeita com a decisão.
Ontem, Joyce alegou que a dona da Daslu tem câncer no pulmão e metástase na coluna e informou que apresentaria um laudo médico para sustentar o pedido de liberdade. Às 18h35 a advogada se dirigia à Penitenciária Feminina da capital paulista com o habeas-corpus e o alvará de soltura.
O desembargador do TRF também concedeu habeas-corpus para Rodrigo Nardy Figueiredo, Celso de Lima e Roberto Fakhouri Junior. No entanto, o STJ estendeu para os demais co-réus.
Segundo o ministro Og Fernandes, as prisões cautelares, que antecedeu o trânsito em julgado da sentença condenatório, são medidas excepcionais, que somente podem ser decretadas ou mantidas caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação que demonstre a necessidade de restrição ao direito à liberdade.
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