TSE cassa mandato do governador do Maranhão; Roseana assume
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em julgamento, na noite dessa terça-feira, cassar o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e o de seu vice, Luís Carlos Porto (PPS), por práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006. O presidente do TSE, Ayres Britto, o relator, Eros Grau, e os ministros Ricardo Lewandowski, Fernando Gonçalves, Felix Fischer votaram a favor. Já os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani foram contra a cassação.
A Corte também definiu que a segunda colocada nas eleições, a senadora Roseana Sarney (PMDB), deve assumir o governo do Estado, juntamente com seu vice, João Alberto de Souza (PMDB), mas não de forma imediata. Isso porque ainda cabe recurso por parte da defesa de Lago. Contudo, a realização de um novo pleito está descartada.
Lago e seu vice foram acusados pela coligação de Roseana, "Maranhão: a Força do Povo", de terem sido favorecidos por um suposto esquema que cooptava e corrompia lideranças políticas, articulado pelo ex-governador José Reinaldo (PSB), para eleger o seu sucessor.
Entre as infrações que teriam sido cometidas na campanha eleitoral, estão doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas, transferência ilegal de recursos públicos, distribuição de combustível e de material de construção.
A Procuradoria Geral Eleitoral recomendou a cassação de Lago, ao apontar "desvio de finalidade em numerosos convênios". A defesa do governador argumentou que não existiam provas concretas dos supostos desvios.
Em 18 de dezembro do ano passado, quando o julgamento foi iniciado, o relator, ministro Eros Grau, já havia votado favoravelmente à cassação de Lago. Ele também votou para que fosse dada posse no governo a Roseana. Em seguida, o ministro Fischer pediu vista para melhor analisar o caso.
Em 10 de fevereiro deste ano, houve uma primeira tentativa no TSE de retomar a análise do processo, mas, na oportunidade, o ministro Joaquim Barbosa declarou-se impedido, por motivo de foro íntimo, de participar do julgamento do pedido de cassação.
O ato resultou na convocação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lewandowski para substituir Barbosa, o que, segundo os ministros do TSE, exigiria a renovação do julgamento, com novo relatório e nova manifestação das partes.
Diante disso, o julgamento foi remarcado para o dia 19 de fevereiro, data em que o ministro Fernando Gonçalves se sentiu mal antes do início da sessão e foi encaminhado ao Instituto do Coração (Incor). O imprevisto resultou no adiamento para esta noite.
No mês passado, o TSE confirmou a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Assumiu o governo da Paraíba o ex-senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar no pleito.
Com informações da Agência Brasil
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