TSE nega recursos e mantém cassação de governador da PB
Michelle Sousa
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), foram cassados nesta noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006. A Corte havia decidido pela perda do cargo de Cunha Lima em novembro do ano passado, mas o próprio TSE concedeu uma liminar permitindo que o chefe do Executivo local permanecesse no posto até que estivessem esgotadas todas as chances de recorrer ao tribunal. Hoje, o TSE rejeitou sete recursos contra a decisão.
O TSE determinou ainda que, amanhã, o segundo colocado nas eleições, o senador José Maranhão (PMDB), tome posse como novo governador do Estado, juntamente com seu vice, Luciano Cartaxo (PT), descartando a necessidade de realização de novo pleito. Cabe recurso a todas as decisões no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, determinou a comunicação da decisão ainda nesta terça-feira ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Assembléia Legislativa. Para ele, fica uma lição depois desse julgamento: "não basta ganhar a eleição, é preciso ganhar limpamente".
As defesas do governador e do vice pretendem recorrer. O advogado de Lacerda Neto, Francisco Peçanha Martins, já apresentou ao TSE um mandado de segurança para tentar evitar que os dois governantes tenham de deixar imediatamente os cargos. "Vou entrar com todos os recursos possíveis e imagináveis nesta Casa e no Supremo", afirmou.
O processo
Lima e Lacerda Neto tiveram seus mandatos cassados em julho de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O TSE confirmou a decisão em 20 de novembro. Os dois teriam distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores por meio de programa assistencial.
No início desde mês, Cunha Lima se classificou como vítima "do mais grave erro da história recente da Justiça Eleitoral brasileira, que está colocando em ameaça um mandato que foi conquistado legitimamente".
A defesa do governador também negou as acusações. "Passaram a imagem do governador como se fosse um irresponsável que distribuísse cheques por aí. O governador não participou da entrega de nenhum cheque", disse Eduardo Ferrão, advogado de Lima. "Se trata de um programa criado na Paraíba no ano de 2004, dentro do Fundo de Erradicação da Pobreza. Quem decide conceder ou não o benefício é a diretoria da fundação. O governador não tem sequer como interferir nisso."
O tribunal analisou nesta terça os recursos apresentados pelo governador e seu vice, por seus respectivos partidos e também pelo Psol, PCB e por Gilmar Aureliano de Lima, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade estadual responsável pelo programa social que foi alvo da denúncia.
O julgamento havia sido interrompido em 17 de dezembro por pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani depois que o relator da ação, ministro Eros Grau, e o ministro Joaquim Barbosa já haviam votado contra os recursos.
Com informações da Reuters
