Justiça condena 11 integrantes da máfia dos caça-níqueis
A 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou 11 dos 43 acusados de integrar a máfia dos caça-níqueis a penas que variam de quatro a 18 anos de prisão em regime fechado. Os outros denunciados pelo Ministério Público Federal ainda aguardam julgamento.
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Os bicheiros Fernando de Miranda Iggnácio e Rogério Costa de Andrade e Silva foram condenados a 18 anos de reclusão por formação de quadrilha armada, corrupção ativa e contrabando. Segundo a denúncia, eles chefiavam grupos criminosos cuja rivalidade pelo domínio do jogo ilegal causou dezenas de mortes na zona oeste do Rio de Janeiro.
Entre os agentes públicos condenados a sete anos de prisão, e à perda do cargo, estão os policiais civis Helio Machado da Conceição, Fábio Menezes de Leão e Jorge Luís Fernandes, conhecidos como grupo dos inhos, acusado de formação de quadrilha armada e corrupção passiva. A sentença reconheceu que os três inspetores, ligados ao ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, atuavam em benefício dos interesses da quadrilha de Rogério Andrade. A Justiça também entendeu que o coronel da PM Celso Lacerda Nogueira, então comandante do 14º BPM (Bangu), participava da quadrilha de Fernando Iggnácio, tendo sido também condenado a sete anos de reclusão, além da perda do cargo.
Os outros condenados são o contador Carlos Henrique de Jesus (cinco anos e três meses), o auxiliar de contador Lúlio César da Silva Cruz (quatro anos e quatro meses), o policial civil Paulo César Oliveira (11 anos e três meses e perda do cargo), o ex-policial federal Paulo Cézar Ferreira do Nascimento, conhecido como Padilha (15 anos e seis meses) e o contador César Augusto Burgos Medeiros (15 anos e três meses).
A Justiça determinou a perda em favor da União de todos os bens apreendidos e seqüestrados, inclusive valores depositados em contas e aplicações bancárias, por considerá-los instrumentos e produtos dos crimes. Foi determinada a imediata destruição das máquinas caça-níqueis apreendidas, sendo que seus componentes eletrônicos podem ser aproveitados pela Faetec para serviços na área de educação em informática e inclusão digital, como ocorreu durante o processo.
Os acusados poderão apelar da sentença em liberdade porque o juiz responsável pela decisão, apesar de não concordar com a medida, reconheceu que as prisões preventivas foram revogadas por instâncias superiores, por excesso de prazo na conclusão do processo. O Ministério Público Federal, no entanto, deve recorrer.
Apesar dos principais acusados ainda estarem presos por outros processos criminais, os procuradores pretendem pedir ao Tribunal Regional Federal o restabelecimento das prisões de todos, já que, segundo eles, persistem os motivos da custódia cautelar, sustentados pela sentença condenatória.
Os acusados foram denunciados à Justiça em dezembro de 2006 por atuarem em duas organizações criminosas formadas por bicheiros, policiais militares e civis, contadores, advogados e um jornalista. As investigações foram feitas pela Polícia Federal a partir de monitoramentos telefônicos autorizados pela Justiça.
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