MPF pede informações sobre estaleiro de Eike Batista em SC
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) pediu esclarecimentos à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) sobre as providências que o órgão ambiental tomará diante do parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO-SC), que se posicionou contrário à implantação de um estaleiro da empresa OSX, do empresário Eike Batista, em Biguaçu, a 17 km da capital Florianópolis.
O ICMBIO encaminhou à Fatma a análise feita sobre o estudo de impacto ambiental apresentado pela OSX, que concluiu que os danos ao meio ambiente provocados pelo empreendimento seriam permanentes e irreversíveis, além de não poderem ser atenuados por medidas preventivas e de compensação ambiental, inviabilizando assim a instalação do estaleiro.
De acordo com o documento do ICMBIO, os impactos ambientais afetariam as áreas abrangidas pela Estação Ecológica de Carijós, pela Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim e pela Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Ainda de acordo com a entidade, o empreendimento ofereceria riscos à fauna silvestre ameaçada de extinção e às atividades de pesca, extrativismo e maricultura. O risco de contaminação da água marinha e das praias no caso de derrame de óleo também são apontados como possiveis danos à região.
A qualidade da água marinha, segundo o relatório, poderia ser afetada pelas ações de dragagem e deposição de sedimentos em obras como as da bacia de evolução e do berço de atracação do estaleiro. Outro problema apontado pelo ICMBIO seria a erosão costeira, provocada pela alteração na altura das ondas, o que geraria danos a ecossistemas como estuários e manguezais que integram a área da Estação Ecológica de Carijós.
O procurador da República Eduardo Barragan deu prazo de cinco dias para que a Fatma encaminhe as informações requisitadas, além de cópia dos procedimentos instaurados no órgão ambiental sobre o empreendimento.
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