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Cidades

Rio: Paes adia proposta de aumento do IPTU para 2013

5 nov 2012 - 19h50
(atualizado às 20h49)
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Giuliander Carpes
Direto do Rio de Janeiro

O prefeito Eduardo Paes desistiu de apresentar ainda neste ano à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro uma proposta para reajustar a tabela do IPTU do município. Ele preferiu adiar sua intenção para o próximo ano, quando a casa terá nova legislatura.

"Estamos há 15 anos sem uma atualização na tabela do IPTU, o que gera algumas aberrações gravíssimas. Por isso, vejo necessidade de se discutir. É uma situação que já previa só para 2014 mesmo, então, para que haja uma decisão equilibrada, vamos deixar esta questão para o ano que vem", disse Paes, que teria prometido durante sua campanha não aumentar o imposto.

Na Câmara, o prefeito disse que não firmou nenhum compromisso de campanha de não mexer no IPTU. "Mexer imposto não se faz por decreto. Vou apresentar proposta para que a própria Câmara possa discutir. E o Poder Executivo está à disposição para discutir também", afirmou o prefeito.

Antes mesmo de o prefeito oficializar o projeto de lei, vereadores de oposição já começaram a bater pé em relação à proposta. Reeleita, Teresa Bergher (PSDB) já mostrou que a prefeitura não terá trabalho fácil para conseguir a aprovação no próximo ano.

"Não vamos permitir aumento de IPTU acima da inflação", garantiu a vereadora. Ela também se mostrou contrária à cobrar imposto de áreas próximas a unidades de polícia pacificadora (UPPs) que até hoje são isentas. "Isso não pode acontecer porque estas regiões continuam praticamente com os mesmos problemas de antes. A UPP Social ainda não cumpriu com o seu papel."

O prefeito também apresentou à Câmara projeto que abre possibilidade de financiamento de débitos tributários com o município. O montante a ser renegociado é de R$ 39 bilhões. A proposta propõe desconto sobre o montante excedente (juros, mora e penalidades) ao valor principal do débito - 70% de abatimento à vista e 50% de desconto para parcelamento.

Outro projeto propõe a devolução em dinheiro de créditos acumulados com a Nota Carioca, algo semelhante ao que ocorre em São Paulo. A cada nota fiscal emitida, são gerados créditos que equivalem a 10% do valor do ISS. Atualmente o contribuinte pode utilizar os créditos para obter abatimento de até 50% do valor do IPTU de um ou mais imóveis.

Fonte: Terra
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