UE discute direitos autorais sobre fotos de locais públicos
Imagens do Portão de Brandemburgo, da Torre Eiffel ou da Sagrada Família podem ter sua reprodução restringida. Proposta de alterar diretriz de direitos autorais é tema de votação no Parlamento Europeu e alvo de críticas.
Todos os dias, milhões de turistas tiram fotos diante de monumentos europeus, como a Torre Eiffel, a London Eye ou a basílica da Sagrada Família e publicam as imagens em diversas plataformas. Tal liberdade de fotografar prédios e obras de arte públicas e usar as fotos sem restrições é tema de discussão no Parlamento Europeu nesta quinta-feira (09/07).
Os eurodeputados votam a alteração de uma diretriz de direitos autorais da União Europeia (UE). A proposta prevê que "o uso comercial de fotografias, vídeos ou outras reproduções de obras localizadas permanentemente em locais físicos públicos sempre esteja sujeito ao consentimento prévio do detentor do direito autoral".
Na Alemanha, a chamada "liberdade de panorama" é garantida por lei desde 1907, ou seja, não há problema em fotografar o Portão de Brandemburgo, marco de Berlim, por exemplo, e usar as fotos livremente. Isso também vale para produtos comerciais, como calendários e cartões postais.
Mas a regra não se aplica a todos os países-membros da UE. Na França, por exemplo, não há uma "liberdade de panorama" generalizada. Fotos da Torre Eiffel durante o dia podem ser usadas livremente, no entanto, sua iluminação é considerada uma instalação artística separada, cujas fotos não podem ser publicadas sem autorização. Também na vizinha Bélgica é necessário obter permissão para o uso comercial de fotos do famoso Atomium, em Bruxelas.
Restrição ao conhecimento e à imprensa
Diante da votação no Parlamento Europeu, Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, alertou sobre uma possível restrição para fotografias. Caso a "liberdade de panorama" seja limitada, a Wikipedia seria fortemente afetada, escreveu Wales no jornal britânico The Guardian.
"Centenas de milhares de imagens na Wikipedia seriam objeto dessas restrições dos direitos autorais e correriam o risco de serem apagadas", disse. Segundo Wales, uma reforma da diretriz europeia teria "graves consequências para a maneira como compartilhamos cultura e conhecimento".
Também a Federação Europeia de Jornalistas apelou ao Parlamento Europeu para que não restrinja a "liberdade de panorama". Segundo Michael Konken, presidente da Associação de Jornalista Alemães (DJV), a medida ameaçaria o trabalho de fotógrafos e da mídia na Europa. "Mídias livres precisam de acesso fotográfico à esfera pública, que seja possível de maneira descomplicada e sem autorizações", disse.
A alemã Julia Reda, representante do Partido Pirata alemão no Parlamento europeu, alerta que, para cada foto a ser publicada em plataformas como o Facebook, seria preciso checar se se trata de um prédio ou obra de arte protegida por direitos autorais. Isso porque essas mídias preveem o uso comercial das fotos dos usuários.
As regras do Facebook, por exemplo, servem sobretudo para que a rede social possa retrabalhar as imagens para mostrá-las a outros usuários. Segundo o site especializado em direito na internet iRights.info, permanece em aberto "como as plataformas reagiriam se fotos de locais públicos violassem direitos autorais por qualquer motivo".
Na votação desta quinta-feira, o Parlamento Europeu adotará uma posição quanto à prevista reforma do direito autoral na UE. Uma proposta oficial para uma nova diretriz europeia ainda deve ser apresentada pela Comissão Europeia.
LPF/dpa/kna/dw
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