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 Fretados vão usar direito do consumidor para ir à Justiça
30 de junho de 2009 13h05 atualizado às 13h22

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e Região (Transfretur) promete acionar a Justiça caso a proibição da circulação de ônibus em uma área de 70 km² da cidade de São Paulo não seja revista pela prefeitura.

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A prefeitura anunciou nesta segunda-feira que a partir do dia 27 de julho os fretados terão que respeitar a Zona Máxima de Restrição à Circulação de Fretados (ZMRF). A circulação dos fretados dentro dessa área fica proibida entre 5h e 21h, de segunda a sexta-feira. A prefeitura acredita que a medida retire cerca de 1,3 mil ônibus de circulação (650 pela manhã e outros 650 à tarde) na região central da cidade.

De acordo com Regina Rocha de Souza Pinto, assessora jurídica do sindicato, há muito elementos para se discutir a proibição na Justiça. "Podemos citar o Plano Diretor da cidade, que prioriza o transporte coletivo em detrimento do transporte individual. O direito do consumidor também está sendo cerceado, já que há contratos em andamento. O prefeito (Gilberto Kassab) está tratando pessoas como carga", disse.

O diretor do sindicato Jorge Miguel afirma que a prefeitura está tentando resolver problemas pontuais com um tiro de canhão. "Esse tiro de canhão devia ser dado nos automóveis. É razoável que não se atenda 100% das nossa reivindicações. Não acredito que o Kassab publique isso sem conversar com a gente¿, reclama.

Miguel afirma ainda que o sindicato pretende manter o diálogo com a prefeitura até o último momento. "Queremos o diálogo e aceitamos discutir vários pontos, o que não se pode é inviabilizar uma categoria".

SP cria pontos de desembarque
A área limite é demarcada pelas avenidas Ricardo Jafet, Professor Abraão de Moraes, Afonso d'Escragnolle Taunay, avenida dos Bandeirantes, Vereador José Diniz, Roque Petroni Junior, Marginal Pinheiros, Pedroso de Moraes, Cardeal Arcoverde. Na continuidade, o área ainda se extende pelas avenidas Sumaré, Auro Soares de Moura Andrade, Marquês de São Vicente, pelas ruas Norma Gianotti e Sérgio Tomáz e termina na avenida do Estado.

Além da zona de restrição, também foi anunciada a criação de 13 pontos de embarque e desembarque para que os passageiros que utilizam o transporte fretado façam a integração com ônibus, trens e Metrô.

De acordo com a secretaria serão seis pontos de embarque para trens (Morumbi, Berrini, Cidade Jardim, Hebraica-Rebouças, Pinheiros e Cidade Universitária), seis para Metrô (Imigrantes, Jabaquara, Conceição, Sumaré, Barra Funda, Belém), além do desembarque do veículos fretados no Terminal Rodoviário do Sacomã, que faz a ligação com Expresso Tiradentes, antigo Fura Fila.

Redação Terra