Atualizada às 21h46 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta sexta-feira pela suspensão da liminar que interrompia a cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel de São Paulo. A concessionária informou que retoma a a cobrança a partir da 0h deste sábado em todas as 13 praças de pedágio. A cobrança havia sido suspensa por liminar concedida na quinta-feira pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado e o recurso para a retomada da cobrança foi interposto pela Procuradoria Geral do Estado.
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O juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar que determinava a suspensão imediata da cobrança de pedágio. O juiz alegou que a cobrança, iniciada no dia 17 de dezembro, desrespeitava a lei estadual 2.481, de 1953, que veta a instalação de pedágio em um raio de 35 km a partir do marco zero da capital.
Em nota, a Agência Reguladora de Transporte do Estado afirmou que a concessionária CCR, que opera o trecho, recorreria da decisão. Nesta sexta-feira, a tarifa era cobrada normalmente, contrariando decisão da Justiça. Também por meio de nota, a CCR afirmou que ainda não havia sido notificada oficialmente.
A tarifa do pedágio custa R$ 1,20 ao veículos de passeio e o mesmo valor é cobrado por eixo de caminhões e ônibus. O motorista paga quando deixa o anel viário para acessar uma das rodovias pelas quais passa.
Redação Terra
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