Decisão do STF põe fim ao troca-troca partidário

Agência Brasil Para o ministro Marco Aurélio Melo, "não pode existir político camaleão"

Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um basta na prática corriqueira de troca-troca de partidos entre os políticos brasileiros. Em 4 de outubro, por oito votos a favor e três contra, os juízes da corte mais alta do País definiram que o mandato pertence ao partido. A norma passou a valer para trocas feitas depois de 27 de março, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou sobre o assunto, em resposta a uma consulta do então PFL (atual Democratas).

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Em defesa da decisão, o ministro do STF e presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que a conseqüência do troca-troca partidário "desequilibra o cenário eleitoral montado pelo eleitor". "Não pode existir político camaleão. Não trocamos nem de time de futebol, porque tem que haver essa troca de partido?", disse ele na época.

O TSE definiu que a fidelidade partidária deve ser mantida não somente nas votações proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal), mas também nos cargos majoritários (senadores, governadores, prefeitos e presidente da República). A fidelidade é definida pelo número de vezes que um político troca de partido. Com a decisão, políticos não podem mais trocar o partido pelo qual foram eleitos por outro, sob pena de perda do mandato.

Entre os deputados federais ameaçados de perder o cargo está Clodovil Hernandes. O parlamentar foi eleito pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC) em 2006, mas trocou a legenda pelo Partido da República (PR) no dia 25 de setembro, data posterior ao limite imposto pelo STF. O PTC já entrou com uma petição no TSE pedindo de volta o mandato de Clodovil.

Após o julgamento, a Justiça Eleitoral recebeu em todo o País, até o dia 29 de novembro, 1.773 pedidos de partidos que querem obter de volta os mandatos de políticos considerados infiéis. O TSE recebeu os pedidos relativos aos cargos federais. Para os cargos estaduais e municipais, os partidos recorreram aos tribunais regionais eleitorais. Nenhum pedido foi julgado.

No Estado de São Paulo foram feitos 304 pedidos de legendas querendo reaver mandatos de políticos que deixaram a sigla. Em Minas Gerais foram 289 casos, na Bahia 203 e no Paraná 201. O PPS foi o partido que fez o maior número de pedidos, com 202 casos em todo o Brasil. Democratas pediu de volta 179 mandatos e o PMDB outros 169.

Redação Terra