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Polícia britânica é declarada culpada no caso Jean

AP O brasileiro Jean Charles de Menezes em foto de arquivo da polícia britânica

O ano foi marcado por três relatórios e uma significativa decisão judicial sobre a responsabilidade da polícia britânica na morte do brasileiro Jean Charles de Menezes. O eletricista foi morto a tiros em julho de 2005, em uma estação de metrô de Londres, ao ser confundido por policiais com um suposto homem-bomba.

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Desde então, as autoridades britânicas decidiram não indiciar nenhum policial individualmente pelo crime, optando por submeter a julgamento a polícia de Londres como um todo por colocar em risco a segurança da população na operação em que o brasileiro foi baleado. Os familiares de Jean tentaram reverter a decisão, mas não obtiveram sucesso.

No dia 1º de outubro, teve início o julgamento contra a Scotland Yard no tribunal Old Bailey, em Londres, a respeito da violação da Lei de Segurança e Higiene no Trabalho durante a operação que vitimou Jean Charles. Depois de um mês de julgamento, em que diversas testemunhas prestaram depoimento, a polícia de Londres foi considerada culpada por colocar a segurança do público em risco no episódio que resultou na morte do brasileiro.

No entanto, a comandante da polícia que estava a cargo da operação, Cressida Dick, foi isenta de qualquer responsabilidade individual. O juiz instrutor do processo, Richard Henriques, impôs à Scotland Yard o pagamento de uma multa de 175 mil libras (US$ 363.930) e dos custos judiciais, de 375 mil libras (US$ 779.850). O advogado da Scotland Yard alegou que condenar a polícia colocava em perigo a própria organização. Mas o juiz Richard Henriques foi firme ao rejeitar essa afirmação. "Sugerir que é errôneo condenar a polícia equivale a dizer que a polícia está acima da lei", enfatizou.

A decisão foi festejada pelo governo brasileiro e pela família de Jean. O Itamaraty divulgou uma nota em que dizia que a decisão da Justiça britânica de condenar a polícia no caso da morte de Jean Charles de Menezes "abre caminho para novas iniciativas em favor da família do brasileiro". Os parentes se disseram "satisfeitos" com a decisão, mas enfatizaram que continuarão lutando para que os responsáveis pela morte de Jean sejam punidos individualmente. "Não vamos parar em nossa luta para obter a justiça e a verdade", declarou um advogado da família.

Além dessa decisão judicial, a Comissão Independente de Queixas à Polícia (IPCC) divulgou três relatórios sobre o caso. Em 11 de maio, a comissão anunciou que os 11 policiais envolvidos na morte do brasileiro não seriam punidos. Logo após o anúncio da decisão, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro divulgou uma nota manifestando sua "inconformidade" com a absolvição dos policiais envolvidos na morte do brasileiro.

Um novo relatório do IPCC, divulgado em 2 de agosto, apontou que um funcionário da inteligência da polícia britânica enganou deliberadamente a opinião pública sobre a morte de Jean Charles. O subcomissário encarregado das operações especiais da Scotland Yard, Andy Hayman, teria mentido para a opinião pública, ao não informar a tempo seus superiores - entre eles o comissário-chefe da força policial, Ian Blair - que os agentes tinham matado uma pessoa inocente. No mesmo dia, a Polícia Metropolitana de Londres se desculpou pelos "erros de comunicação interna e externa" cometidos ao dar informações errôneas sobre a morte do brasileiro.

Por fim, no dia 8 de novembro, uma semana após a decisão da Justiça britânica sobre a violação da legislação do país por parte dos policiais durante a operação, O IPCC divulgou um aguardado relatório. No documento, a comissão defendeu a instauração de um novo inquérito para esclarecer a morte do brasileiro. Segundo o relatório, a operação apresentou "falhas muito sérias" e o comissário Ian Blair tentou obstruir as investigações.

Enquanto isso, a família de Jean Charles, que vive na pequena cidade de Gonzaga, no Estado de Minas Gerais, ainda espera uma indenização. Sofrendo com a seca que atinge a região, os pais do brasileiro, Matozinhos e Maria Otoni, sonham em melhorar de vida. "O Jean foi para o exterior justamente para nos ajudar, mas eles interromperam a vida dele. Por isso devem nos pagar, porque até agora somos nós quem estamos perdendo nessa história", pede o pai de Jean Charles.

Redação Terra