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Retrospectiva 2012
 
 

Carol Dieckmann acelera legislação da web, mas Marco Civil empaca

22 de dezembro de 2012 12h42

Vazamento de fotos íntimas da atriz acelerou a votação de um projeto contra crimes na internet. Foto: Alex Palarea e Roberto Filho /AgNews

Vazamento de fotos íntimas da atriz acelerou a votação de um projeto contra crimes na internet
Foto: Alex Palarea e Roberto Filho /AgNews

A legislação de internet no Brasil avançou em 2012, com a aprovação do projeto que tipifica os crimes na web, mas a criação de um marco civil, uma espécie de "Constituição" da rede, empacou nas negociações do Congresso. A aprovação dos projetos de lei que estabelecem os crimes cometidos na web e as penas para eles, cujas discussões se arrastavam desde 1999, foi acelerada após o vazamento das fotos da atriz global Carolina Dieckmann, que teve sua conta de e-mail invadida. A importância do caso na aprovação do texto foi tão grande que o nome da atriz acabou apelidando a lei.

Dois projetos brigavam pela aprovação no Congresso: o primeiro era de autoria do deputado Eduardo Azeredo, estava em pauta desde 1999 e era duramente criticado, chegando a ser apelidado de "AI-5 Digital"; o segundo foi proposto por um grupo de parlamentares liderado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A discussão do assunto, no entanto, se arrastava, e nenhuma proposta avançava.

Tudo mudou após o vazamento das fotos de Carolina Dieckmann, em 4 de maio, que acabou acelerando todo esse processo. Menos de duas semanas depois da divulgação das imagens, após acordo entre as lideranças dos partidos, o projeto de Teixeira foi aprovado. Na semana seguinte, foi a vez da aprovação do texto do deputado Eduardo AzeredoEduardo Azeredo, até então o mais antigo em tramitação na Casa, mas sem a maior parte do seu conteúdo original. O próprio deputado alterou o projeto, suprimindo dele 17 artigos que causavam polêmica há mais de uma década. A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto sem vetos no fim de novembro.

Pelo projeto aprovado, fica configurado como crime invadir o computador, celular, tablet e qualquer outro equipamento de terceiros, conectados ou não à internet, para obter, destruir ou divulgar dados sem a autorização do dono do aparelho. As penas para o crime variam de multa a até um ano de prisão. Também serão punidos aqueles que produzirem programas de computador para permitir a invasão dos equipamentos.

Caso a invasão do equipamento resulte em divulgação de dados privados, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas, a pena aumenta para seis meses a dois anos de prisão, além da multa. Se o crime for cometido contra autoridades como presidente e vice do Executivo, Legislativo e Judiciário, governadores, prefeitos ou presidentes e diretores de órgãos públicos, a pena aumenta em 50%.

A novela do Marco Civil da Internet
Enquanto a legislação penal da internet foi para frente em 2012, a criação de um marco regulatório civil para o uso da rede - uma espécie de "Constituição" que estabelece direitos e deveres de empresas, governo e usuários na internet, empacou. O projeto original foi enviado pelo Ministério da Justiça à Câmara no ano passado, mas somente em março deste ano foi instalada uma comissão na Câmara para discutir a proposta.

Esta comissão rodou o País em uma série de audiências públicas que discutiu o projeto com especialistas e membros sociedade da sociedade civil. O grupo viajou por cidades como Porto Alegre, Salvador, Olinda, Curitiba, Olinda, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília para ouvir propostas para o projeto. O grupo recebeu sugestões também pela internet, por meio do portal e-Democracria, além de opiniões via redes sociais. Durante o ano, o projeto recebeu apoios importantes, como do fundador do partido pirata sueco, que afirmou que o marco civil era único no mundo e de grandes empresas de internet, como Google e Facebook, que afirmaram, em carta aberta, o projeto é "resultado de riquíssimo debate que resultou em um projeto de lei moderno".

O relator do projeto, deputador Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou seu parecer em julho, mas foi obrigado a fazer alterações no texto depois de críticas do próprio governo. Mesmo assim, a votação do texto, que teria que ser aprovado na comissão especial da Câmara antes de ir a plenário, foi adiada inúmeras vezes por falta de quórum. Sem conseguir costurar um acordo sobre a questão da neutralidade na rede, que impede que as operadoras faça distinção na velocidade de conexão da internet para conteúdos diferentes, o próprio governo pediu que fosse votado somente depois das eleições, temendo alterações no texto.

Passadas as eleições, a polêmica continuou. No plenário da Câmara, a votação da proposta foi adiada por seis vezes, a última delas no começo de dezembro. De um lado, os deputados mostravam vontade de debater melhor a questão da neutralidade, e já apontavam a necessidade de votar a proposta somente depois das discussões em uma conferência de internet da Organização das Nações Unidas em Dubai, o que jogaria a votação do projeto para o ano que vem.

Nos bastidores, no entanto, venceu o lobby das teles, que não têm interesse na aprovação da chamada "neutralidade" da rede. Pelo dispositivo, o mais polêmico do texto, as provedoras de conexão ficam proibidas de selecionar o conteúdo ao qual os internautas terão acesso em detrimento de outros - mediante o pagamento de uma taxa pelo provedor de conteúdo, por exemplo, para manter sua página no topo dos resultados das buscas.

Terra