Gastos com cartões derrubam ministra e causam CPI

O debate sobre os gastos do Executivo com cartões corporativos foi um dos mais polêmicos do ano em Brasília. Por conta do uso indevido do benefício, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, pediu demissão no dia 1º de fevereiro. A discussão teve início quando a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que as despesas de servidores públicos federais com cartões haviam aumentado 129% em 2007, comparado a 2006, e chegaram a R$ 75,6 milhões.

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O cartão corporativo foi criado em 2001, com a finalidade de comprar passagens aéreas, pagar materiais e serviços utilizados pelos órgãos da administração pública. Em 2005, o texto foi substituído por outro, que determinou novos usos para o cartão e definiu quem tem direito a ele: ministros de Estado, secretários de ministérios, assessores e outros agentes públicos. Um dos objetivos do benefício era justamente controlar como era gasta a verba federal, já que as despesas ficam registradas. No entanto, o cartão também permite a realização de saques, o que dificulta a fiscalização.

No ano de 2007, Matilde foi a ministra que teve as maiores despesas (R$ 171 mil) com o cartão. Ela fez compras pessoais em um free shop no valor de R$ 461,16 e devolveu o dinheiro, alegando que foi um engano. O ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, foi o segundo com maior gasto, mais de R$ 22 mil. O titular dos Esportes, Orlando Silva, ocupou o terceiro lugar, com R$ 20,1 mil.

A divulgação dos valores levou o governo a tornar mais rígidas as regras de utilização dos cartões. Em março, começou a vigorar uma norma que vetou os saques em dinheiro, deixando uma margem de 30% do limite para o titular sacar em espécie, mas mediante justificativa. O uso do cartão passou a ser restrito à compra de materiais e contratação de serviços considerados como suprimento de fundos. No mesmo mês, o Congresso criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista dos Cartões Corporativos, que foi presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Dossiê
Em meio à instalação da CPI, a revista Veja divulgou a existência de um suposto dossiê de gastos com cartões do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo a publicação, o documento visaria a intimidar a oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a reportagem de "mentira", mas a existência do suposto dossiê continuou a repercutir na imprensa. O jornal Folha de S.Paulo creditou à Casa Civil, da ministra Dilma Rousseff, a autoria do documento, e divulgou uma planilha com supostos gastos de FHC, da ex-primeira-dama Ruth Cardoso e de alguns ministros do governo tucano.

Dilma afirmou que não havia um dossiê, mas sim um banco de dados com os gastos e que a organização dessas informações é competência da Casa Civil. Ela confirmou que parte dos dados publicados na imprensa era verdadeira e outra, manipulada. A ministra instaurou um inquérito para apurar o vazamento das informações e determinou a inspeção dos seus computadores. A sindicância interna identificou o secretário de Controle Interno, José Aparecido Nunes Pires, como o funcionário que vazou os dados sigilosos. Ele teria trocado e-mails com um assessor do senador tucano Álvaro Dias, André Fernandes, que é servidor do Senado. Os dois prestaram depoimento à CPI mista.

Pires negou a acusação alegando que houve troca de e-mails, mas que ele não enviou dados sigilosos anexados ao assessor. Ele pediu afastamento do cargo e foi indiciado pela Polícia Federal por violação de sigilo funcional. Fernandes disse em depoimento que o funcionário contou a ele que foi a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, quem deu ordens para que o suposto dossiê fosse feito. Já Pires afirmou que se realmente anexou o arquivo ao e-mail para o assessor foi "falha humana". A oposição acusou Dilma de mentir e tentou convocá-la para prestar esclarecimentos na CPI, mas não conseguiu.

"Pizza"
A comissão apresentou seu relatório final no dia 5 de junho. Ninguém foi indiciado e o documento não mencionou o episódio do dossiê. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) chegou a afirmar, em nome da oposição, que foi mais uma CPI que acabou em "pizza".

Em novembro, a Casa Civil publicou nova portaria que limitou os saques com cartões a 10% das despesas anuais. Estes só poderão ser feitos para efetuar pagamentos em estabelecimentos que não aceitem compras a débito ou crédito. Todos os saques terão que ser justificados na prestação de contas. O uso de cartões corporativos caiu 56,6% de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2007, informou a Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda assim, os gastos feitos com o benefício representaram despesas de R$ 27,29 milhões.