Lei Seca proíbe motorista de beber antes de dirigir

O Legislativo aprovou e a polícia apertou o cerco: desde junho, quem dirige com qualquer índice de álcool no sangue é multado em R$ 955, tem o direito de guiar suspenso por um ano, a carteira de motorista apreendida e o veículo retido. Já para os condutores com concentração alcoólica acima de 0,6 g/l de sangue que se envolverem em crime de trânsito, a punição é a prisão. Entrou em vigor em 2008 a chamada Lei Seca.

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O medo das punições deu bons resultados nas três primeiras semanas de vigor da nova legislação, em comparação às três semanas anteriores: as mortes provocadas por acidentes de trânsito caíram 63% na cidade de São Paulo, segundo o Instituto Médico Legal. No Rio de Janeiro, a queda foi de 57% entre 19 de junho e 22 de julho, comparado à igual período de 2007, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Em todo o País, até agosto, a queda nos acidente e mortes no trânsito foi de até 40%, segundo o ministro Tarso Genro. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou, até meados de novembro, 9,2 mil motoristas que dirigiam alcoolizados em todo o País.

Estrutura
A falta de estrutura para cumprir a nova lei começou a aparecer logo que ela entrou em vigor. Em Sergipe, por exemplo, após quase três meses com a nova legislação, havia apenas um bafômetro para atender todo o Estado e ele estava estragado.

O Executivo começou então a corrida aos bafômetros. No Rio, ainda em julho, foram prometidos 150 aparelhos novos ao custo de R$ 1 milhão e, em São Paulo, em setembro, a promessa foi de comprar 410. Em outubro, o Ministério da Justiça decidiu investir R$ 70 milhões e comprar 10 mil bafômetros para a PRF e os batalhões de trânsito no Estado.

Como burlar a fiscalização?
Muita gente tentou, teve até farmácia que vendeu um suposto remédio contra o bafômetro. A medicação de tarja vermelha, indicada para o tratamento do alcoolismo, aparecia em um cartaz que induzia as pessoas a burlar a fiscalização. A farmácia e a farmacêutica foram notificados pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) por propaganda enganosa, induzir uso indiscriminado de medicamentos e falta de ética.

Houve quem conseguiu escapar da lei na Justiça, como os advogados Paulo Renato de Faria Monteiro e José Henrique Donisete Garcia de Campos. O juiz substituto da 5º Vara Criminal de Ribeirão Preto, Guilherme Infante Marconi, concedeu a eles uma liminar para que não fossem obrigados a realizar o teste do bafômetro em abordagem policial, não fossem levados para fazer exames clínicos nem recebessem punição criminal. Para o juiz, a Lei Seca é inconstitucional.

Bom para os taxistas, ruim para os bares
Os bares não comemoraram a nova lei. Os comerciantes afirmam que a queda no número de acidentes se deve ao aumento da fiscalização, e não da punição. Em julho, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Seca. O STF ainda não se pronunciou sobre o caso.

Quem comemorou foram os taxistas, mototaxistas e motoristas de vans. No último caso, alguns motoristas profissionais chegaram a aumentar em 300% o faturamento. Em Santa Catarina, o Ministério Público, o sindicato de taxistas e as associações de bares e restaurantes lançaram um ticket que dá desconto na corrida para quem estiver alcoolizado e não puder dirigir. Já em Campinas (SP), Vanderlei da Costa lançou o personal driver. Ele dirige o carro do cliente e o leva até em casa. Custa de R$ 1,5 a R$ 3 por quilômetro rodado para evitar a fiscalização.

O fim do medo?
No fim do ano, o ritmo de queda dos acidentes fatais diminuiu. Depois de três meses de Lei Seca, as mortes nas estradas caíram 8%, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Após quatro meses, o índice da PRF caiu para 5% e a polícia afirmou que os motoristas estavam retomando os velhos hábitos e apostavam na deficiência da fiscalização, principalmente no interior do País.