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Raposa Serra do Sol e Battisti marcam ano de 2009 no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a realizar julgamentos polêmicos em 2009 como a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti e a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. As sessões sobre o suposto esquema conhecido como mensalão mineiro, a que decidiu livrar o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de uma ação penal e o julgamento que derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercer a profissão também receberam destaque ao longo do ano.

Cacique da tribo Corubos da Amazônia dança em frente ao STF, que aprovou a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol
Cacique da tribo Corubos da Amazônia dança em frente ao STF, que aprovou a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol
Foto: Sérgio Dutti / Agência Estado

Raposa Serra do Sol
O julgamento sobre a legalidade da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol começou em 27 de agosto de 2008 e foi paralisado após um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Os trabalhos foram retomados em dezembro daquele ano, quando oito ministros seguiram o entendimento de Direito, que expôs 18 ressalvas para manter a demarcação contínua da reserva. Entretanto, o julgamento foi paralisado novamente, desta vez pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Os trabalhos foram retomados em 18 de março de 2009, quando Marco Aurélio defendeu, em um voto de 120 páginas, a nulidade do reconhecimento da área. Único voto vencido no julgamento, Marco Aurélio levou aproximadamente 10 horas para ler seu parecer, provocando cansaço nos demais ministros. No dia seguinte, o julgamento foi concluído, ficando decidida a legalidade da demarcação contínua da reserva, determinando a retirada de arrozeiros e fazendeiros da região. No entanto, o STF garantiu a possibilidade do livre trânsito das Forças Armadas e da Polícia Federal na área, ficando permitida a instalação de bases militares.

Em agosto, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, informou que a desocupação da reserva indígena estava "totalmente concluída".

Cesare Battisti
A polêmica em torno do julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti teve início em janeiro, quando o ministro da Justiça, Tarso Genro, o concedeu status de refugiado político. Em novembro de 2008, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) havia negado, em placar apertado, o pedido de refúgio em favor do ex-militante. Battisti é apontado como terrorista na Itália e foi condenado à prisão perpétua à revelia na década de 80 por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele está preso desde 2007 no Brasil, ano em que a Itália pediu sua extradição.

Na avaliação de Tarso, a decisão do governo é soberana e deveria anular o pedido de extradição, libertando Battisti. Mas, sob grande pressão do governo italiano, o STF levou o caso a julgamento, e o relator do pedido, Cezar Peluso, considerou ilegal o status de refugiado, mandando extraditar o italiano. Para Peluso, Battisti é um "criminoso comum", e os assassinatos pelos quais foi condenado não podem ser considerados crimes políticos. O relator rechaçou o argumento de Tarso de que haveria um "fundado temor de perseguição" contra Battisti na Itália.

O voto de Peluso foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes. Os outros participantes do julgamento - Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carmen Lúcia - entenderam que a decisão de Tarso foi soberana e arquivaria automaticamente o pedido de extradição.

No fim do julgamento, os ministros decidiram, por cinco votos a quatro, que a palavra final sobre a entrega do estrangeiro ficaria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O fiel da balança foi o ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela extradição, mas acompanhou a corrente pró-Battisti nessa questão.

Palocci x Francenildo
Em agosto, o STF decidiu rejeitar, por cinco votos a quatro, a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Em 2006, os dados bancários de Francenildo se tornaram públicos após ele confirmar que Palocci frequentava uma mansão em Brasília onde ocorriam supostas divisões de propina. Marcelo Netto e Jorge Mattoso também teriam participado, na avaliação do Ministério Público Federal, da violação e divulgação dos dados bancários de Francenildo.

Ao livrar Palocci de enfrentar uma ação penal, quatro ministro seguiram o entendimento do relator do caso, Gilmar Mendes. Ele concluiu que não havia elementos mínimos que "apontem para a iniciativa e menos ainda uma ordem dele (Palocci) para que se fizesse a consulta, emissão ou impressão de dados sobre a conta de Francenildo dos Santos Costa". Para Mendes, apenas o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso teria responsabilidade na violação dos dados bancários de Francenildo Costa.

Diploma de jornalista
Em junho, o Supremo decidiu, por oito votos a um, que a exigência do diploma de Jornalismo não é obrigatória para o exercício da profissão. Os ministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.

Os ministros entenderam que a Constituição de 1988 não recepcionou o decreto-lei 972/69, da época da ditadura militar, que exigia o diploma de jornalista. O relator do caso, Gilmar Mendes, afirmou também que um jornalista sem diploma não representa risco à coletividade e fez uma comparação com o exercício profissional da culinária: "um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área".

A comparação revoltou estudantes de Jornalismo, que promoveram passeatas e protestos contra a decisão. Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a obrigatoriedade do diploma tramita no Congresso.

Fonte: Redação Terra
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