Atualizada às 09h38
Segundo o julgamento, apenas os seios de uma mulher podem ser considerados "partes privadas".
O tribunal fez a distinção ao reverter a condenação por voyeurismo de um homem que filmou secretamente um outro homem enquanto ele tomava banho, de calção, em uma piscina.
Kevin Bassett, 44 anos, havia sido condenado a ficar 18 meses sob supervisão, mas apelou da decisão dizendo que o suposto crime não poderia se enquadrar em nenhuma categoria prevista pelo 2003 Sexual Offences Act.
A legislação diz que partes privadas, como peitos ("breasts", em inglês), devem ser expostas durante um ato de voyeurismo.
Na decisão de ontem, o Tribunal de Apelação disse que a intenção dos legisladores britânicos, ao aprovar a lei, era que a expressão se referisse apenas aos seios de uma mulher e não ao peito de um homem.
BBC Brasil
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