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O projeto foi apresentado pela comissária para os direitos humanos da região, Monia McWilliams, e será submetido a uma votação no Parlamento. A lei também irá considerar as tarefas de dona de casa iguais a qualquer outro trabalho, dando inclusive direito a férias.
"Todos os trabalhadores, inclusive aqueles que trabalharam em casa ou em um emprego informal, têm direito a repousar, distrair-se, fazer uma pausa e ter um limite razoável de horas de trabalho", diz o projeto.
De acordo com o advogado britânico Austen Morgan, a cláusula contra os "parceiros preguiçosos" poderá ser usada por qualquer pessoa que acredite que esteja tendo seus direitos violados dentro de casa e "abre a possibilidade para os parceiros separados de invocar essa lei em casos de divórcio na Irlanda do Norte".
No entanto, o advogado adverte para o perigo de uma lei como essa invadir a esfera privada dos indivíduos: "Não existe nada parecido a essa lei que estão introduzindo em Belfast", acrescentou.
Redação Terra