Panamá reconhece danos à imagem e afirma que vai colaborar

5 abr 2016 - 14h42

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País saiu em fevereiro da lista de paraísos fiscais e vê ameaçados esforços por mais transparência no setor financeiro. Mesmo com "tolerância zero", sócio da Mossack Fonseca era conselheiro do presidente panamenho.

Após a revelação dos Panama Papers, o presidente panamenho, Juan Carlos Varela, garantiu que seu país "prosseguirá com sua uma política de tolerância zero em todas as áreas de leis e finanças, sempre que o nível mais elevado de transparência não estiver evidente".

Varela ressaltou que os documentos se referem a uma empresa e não ao Panamá e seu sistema financeiro. Ele disse também que o seu governo vai colaborar com as investigações do caso. A administração Varela se mostrou extremamente irritada com o escândalo e reconheceu que ele ameaça a reputação internacional do Panamá como centro financeiro.

A irritação se justifica, pois o governo fez uma série de esforços para assegurar mais transparência no setor financeiro, estabelecendo novas diretrizes para bancos, seguradoras e empresas do setor imobiliário, assim como mercados de ações e de pedras preciosas. O objetivo é consolidar um centro financeiro internacional num país que já serviu para a lavagem de dinheiro dos cartéis de drogas da América Latina.

O setor de finanças é um dos pilares centrais da economia panamenha, ao lado do Canal do Panamá e das zonas de livre comércio. Há cerca de 90 bancos no país. Eles empregam 23 mil funcionários para cuidar de mais de 83 bilhões de dólares em ativos. O setor bancário contribui com 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Elogios do FMI

O esforços do Panamá foram recompensados quando, em fevereiro, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi), baseado em Paris, na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), retirou o país de sua lista de países não cooperativos em questões fiscais. Esse avanço está agora ameaçado: nesta terça-feira (05/04), a França afirmou que vai voltar a considerar o Panamá uma paraíso fiscal.

As autoridades panamenhas também ressaltaram que o país foi elogiado pela estabilidade e confiabilidade de seu setor bancário no mais recente informe do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em 2015, o Panamá adotou medidas para proteger o sistema financeiro da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, através de uma lei que também criou um departamento responsável pelo controle, por exemplo, de atividades imobiliárias, cassinos, casas de penhores e escritórios de advocacia, como a Mossack Fonseca.

Foram, ainda, feitas investigações para conhecer os clientes dessas empresas e para identificar, avaliar, monitorar, gerenciar e mitigar os riscos associados à lavagem de dinheiro.

O advogado Carlos Gasnell, diretor do escritório panamenho da Transparência Internacional, afirmou ver com preocupação o envolvimento de um escritório de advocacia panamenho em operações financeiras de ocultamento de dinheiro de personalidades mundiais, como revelado pelo vazamento dos Panama Papers.

"As políticas e normas atuais devem ser ainda mais reforçadas se realmente quisermos que o Panamá deixe de ser visto como um lugar onde se pode esconder fundos ilícitos ou que pode ser usado como uma ponte para que isso aconteça em outros lugares", insiste Gasnell.

Mossack Fonseca se defende

Mas Ramón Fonseca Mora, diretor e sócio da empresa panamenha Mossack Fonseca, disse à emissora de televisão local TVN que sua empresa só é responsável pela abertura das empresas, cerca de 240 mil em 40 anos de existência, e não pela forma como elas operam nem por seu destino ou clientes. Ele reconhece, porém, que há mais de um ano solicita a seus clientes detalhes sobre esses dois últimos pontos.

Acima de tudo, a Mossack Fonseca se considera vítima de um crime, um ciberataque internacional ao direito de "privacidade das pessoas" em geral e à "competitividade" do Panamá em particular.

Proximidade com o governo

Para Gasnell, o sistema panamenho é muito permissivo. "É possível diluir a responsabilidade tanto dos escritórios de advocacia quanto dos bancos. Se a intenção é evitar que empresas panamenhas ou outras estruturas legais panamenhas continuem aparecendo como veículos para atividades ilícitas ou para o desvio de dinheiro, é necessário blindar ainda mais o sistema financeiro e aumentar os níveis da cooperação internacional", insistiu.

Gasnell ressaltou ser importante, para minimizar os danos à imagem do país, que o governo do Panamá não interfira nas investigações conduzidas pelo Ministério Público. "E ele deve colocar à disposição dos investigadores toda a engrenagem governamental responsável por controlar os fluxos ilícitos de dinheiro."

"Este não é um caso envolvendo um escritório de advocacia que oferece serviços offshore como solução tributária ou patrimonial, mas um sistema que pode ser usado para lavagem de dinheiro e ocultação de capital ilícito, muitas vezes em mãos de políticos", sublinha o diretor do escritório da Transparência Internacional no Panamá.

"No caso do Mossack Fonseca, um agravante, entre outros fatores, é que, além de o escritório ser uma das empresas que mais oferece esses serviços offshore a partir do Panamá, um de seus sócios [Fonseca Mora] é um alto funcionário do partido governamental e colaborador próximo do presidente da república", acrescentou.

Segundo o governo panamenho, Fonseca Mora renunciou ao cargo de assessor presidencial e se desligou do Partido Panamenho, o mesmo do presidente. Fonseca Mora já havia pedido uma licença do seu cargo de conselheiro presidencial em 11 de março de 2015, quando vários empregados da Mossack Fonseca foram detidos no Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato.