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Sem consenso, ONU aprova Tratado sobre Comércio de Armas

Acordo aprovado por maioria foi obtido após mais de uma década de deliberações; a resolução recebeu três votos contrários e 23 abstenções

2 abr 2013
14h04
atualizado às 14h38
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A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta terça-feira por maioria o Tratado sobre o Comércio de Armas em uma histórica votação que encerra um longo processo de negociação que começou há mais de uma década. A nova resolução, apresentada pela Costa Rica depois que três países bloquearam na semana passada a possibilidade de que o tratado fosse adotado por consenso, foi aprovada por 154 votos a favor, três contra e 23 abstenções.

Após dez anos de debates, a Assembleia Geral da ONU aprovou, sem consenso, o Tratado sobre o Comércio de Armas
Após dez anos de debates, a Assembleia Geral da ONU aprovou, sem consenso, o Tratado sobre o Comércio de Armas
Foto: AFP

Os três países que votaram contra a resolução foram Síria, Coreia do Norte e o Irã - os mesmos que na semana passada impediram a que o novo tratado fosse adotado por consenso. "Não somos contra o tratado, mas não podemos apoiá-lo como está porque não inclui os pontos que tínhamos colocado para que fosse equilibrado", disse o embaixador sírio na ONU, Bashar Jaafari, ao anunciar o voto de seu país.

O texto não proíbe a transferência de armas a grupos armados não estatais e "ignora" a proposta de alguns países de mencionar os direitos inalienáveis dos povos cujo território está sendo ocupado por uma potência estrangeira, segundo o representante sírio.

"A pergunta que devemos fazer é por que demoramos tanto tempo", afirmou o embaixador costarriquenho na ONU, Eduardo Ulibarri. A resolução pede que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, encaminhe o tratado para a assinatura dos Estados a partir de 3 de junho. O texto solicita ainda que os países o ratifiquem o mais rápido possível. O tratado foi apoiado pelos Estados Unidos, maior exportador de armas do mundo, e pelos 27 países da União Europeia (UE).

Os representantes da Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela afirmaram que iriam se abster por considerar que o tratado "privilegia" os países exportadores e pode ser "manipulado politicamente". Os cinco países disseram que o texto do tratado "não é equilibrado", não inclui uma menção à proibição de transferência de armas a grupos armados não governamentais e tem "deficiências" que impedem o voto a favor de sua aprovação. Também optaram pela abstenção Rússia, Índia, China, Egito, Indonésia e Sudão, que no entanto se mostraram dispostos a aprovar o tratado no futuro.

O Paquistão, um dos países cuja posição era ambígua antes da votação, anunciou finalmente sua decisão de apoiar o novo tratado, embora antes tenha defendido a importância de se respeitar o "consenso" na ONU. Na semana passada, o México apresentou a proposta, que foi apoiada pela maioria dos países, de aprovar o tratado sem necessidade de consenso após a rejeição da Síria, Irã e Coreia do Norte.

EFE   

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