Os 3 temas espinhosos que ainda bloqueiam a normalização EUA-Cuba
BBC Mundo
Apesar de discurso de aproximação entre Havana e Washignton, embargo tem poucas alterações
A promessa de aproximação entre Washignton e Havana após mais de meio século de tensas relações diplomáticas até agora não abordou três dos principais focos de tensão entre os países: o embargo, os direitos humanos e o terrorismo.
Nesta quarta-feira, os presidentes americano, Barack Obama, e cubano, Raul Castro anunciaram a retomada das relações diplomáticas entre as duas nações – que estavam suspensas desde 1961.
O anúncio – acompanhado por uma troca de prisioneiros - foi até agora o ápice de um processo de reaproximação que já havia gerado mudanças dos dois lados, como o relaxamento da proibição de remessas de dinheiro entre familiares e a permissão para a comercialização de itens privados na ilha, como carros e propriedades, e a criação de lojas privadas.
O diálogo anunciado nesta semana pelos mandatários abrange temas como migração, combate às drogas, tráfico de pessoas e proteção ambiental.
Leia abaixo quais são os temas delicados que permanecem sem solução entre os países.
Embargo
A expressão mais clara das problemáticas relações bilaterais entre os Estados Unidos e Cuba é o embargo econômico.
Ele foi imposto por Washington em outubro de 1960 - e estendido em 1962 - e marcou a total interrupção das relações comerciais, econômicas e financeiras com a ilha.
O embargo teve uma revisão derivada da lei Helms-Burton, assinada pelo presidente Bill Clinton em 1996, que agrega medidas punitivas a países quem façam comércio com a ilha.
Com os anúncios de Obama de quarta-feira, o governo dos Estados Unidos está ampliando o intercâmbio de bens e serviços com Cuba, mas apenas sobre uma base de exceções que já existem no embargo há quase duas décadas.
Uma dessas exceções é a chamada Reforma de Sanções ao Comércio e a Lei de Fortalecimento das Exportações do ano 2000, assinada também por Clinton.
Segundo ela, por razões humanitárias, os Estados Unidos podem exportar alimentos e remédios para a ilha sob certas condições – além da possibilidade de concretizar algumas transações financeiras.
Baseado nisso, Obama ampliará, por exemplo, as permissões comerciais para vendas e exportação de certos produtos e serviços dos Estados Unidos – como materiais de construção e equipamento agrícola para pequenos produtores.
Ele também autorizará a facilitação de operações financeiras entre os Estados Unidos e Cuba – como por exemplo o uso de cartões de crédito e débito para viajantes em Cuba.
Porém, o grosso das medidas punitivas do embargo se mantém vigentes e só podem ser canceladas pela autoridade que as regulamentou: o Congresso dos Estados Unidos.
Além disso, com um Legislativo atualmente dominado tanto na Câmara como no Senado por congressistas republicanos, fica mais improvável uma iniciativa legal que possa levantar essas sanções históricas.
Direitos Humanos
O número de presos por razões políticas que o governo de Cuba mantém nas prisões da ilha é desconhecido – especialmente porque boa parte deles são formalmente classificados como criminosos comuns.
A única coisa que se sabe até o momento é que, com esses acordos entre Obama e Castro, 53 dissidentes serão libertados da cadeia em breve.
O presidente americano indicou que tanto ele como os membros de seu governo continuarão focados no tema dos direitos humanos na ilha. Mas ainda não se sabe como eles prentendem abordá-lo com as autoridades cubanas.
Até agora, o que se sabe sobre o tema vem do discurso de Obama. Ele pediu que, durante a Cúpula das Américas ne próximo mês de abril no Panamá, Cuba seja representada por figuras da sociedade civil além dos membros do governo.
Outros temas que permanecem pendentes são o acesso da população à internet, assim como o direito à dissidência e a maiores liberdades econômicas.
Nas ruas de Havana na quarta-feira diversos simpatizantes do governo foram vistos se manifestando a favor dos anúncios – sem sofrer nenhuma restrição.
Já na semana passada, no Dia dos Direitos Humanos, dezenas de pessoas foram presas em passeatas por pedir mais liberdades e libertação de dissidentes.
Terrorismo
Os Estados Unidos mantiveram neste ano Cuba junto ao Irã, Sudão e Síria em sua lista de países que patrocinam o terrorismo.
Apesar de não ter havido nenhum sinal nos anúncios de quarta-feira de que o país caribenho seria retirado da lista, há uma disposição para se começar a estudar o assunto.
Cuba faz parte da lista desde 1982 e, segundo o relatório elaborado neste ano pela Casa Branca, Havana continua dando refúgio "há anos" a membros do ETA (grupo separatista basco) e guerrilheiros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) – embora reconheça o papel de mediador exercido pelo país no conflito da Colômbia.
Em todo o caso, Washington considera que a ilha afrouxou seus "laços" com o grupo ETA e que não fornece armas nem oferece treinamento paramilitar a grupos considerados terroristas.
A permanência de Cuba na lista impede a abolição de sanções como a proibição da venda e exportação de armas ao país, proibição de ajuda econômica e restrições a transações financeiras entre cidadãos.
Cuba já exigiu em diversas oportunidades sua exclusão permanente da lista. O país acusou Washington de utilizar o assunto como instrumento político por meio de uma acusação que considera "absurda".
A lista – disse o governo de Havana – é "espúria, unilateral e arbitrária (...) uma afronta ao povo cubano e desacredita o próprio governo dos Estados Unidos".
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